Apelação / Remessa Necessária 0807429-36.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 306,39

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DENIS TERENCIO SILVA - ME

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

DENIS TERENCIO SILVA - ME

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DA PARAIBA

Reu

GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DA PARAIBA

Reu

GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/04/2025, 09:48

Baixa Definitiva

16/04/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 19:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de DENIS TERENCIO SILVA - ME em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2025, 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025, 06:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 14:45

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/04/2025, 09:48

Baixa Definitiva

16/04/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 19:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de DENIS TERENCIO SILVA - ME em 20/03/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•11/02/2025, 12:12

DESPACHO

•20/01/2025, 14:45

21/03/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2025, 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025, 06:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 14:45

Conclusos para despacho

20/01/2025, 10:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/01/2025, 10:36

Conclusos para despacho

25/11/2024, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2024, 14:29

Juntada de Petição de cota

28/10/2024, 20:29

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 16:09

Conclusos para despacho

23/10/2024, 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 17:03

Decorrido prazo de DENIS TERENCIO SILVA - ME em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 20:10

Conhecido o recurso de DENIS TERENCIO SILVA - ME - CNPJ: 11.168.469/0001-50 (APELANTE) e provido em parte

29/08/2024, 21:20

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

29/08/2024, 21:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2024, 16:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/07/2024, 22:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2024, 10:18

Deliberado em Sessão - Adiado

29/04/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 10:53

Conclusos para despacho

29/04/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

27/04/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2024, 09:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/04/2024, 21:24

Juntada de Certidão

27/02/2024, 15:21

Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2024, 06:56

Recebidos os autos

27/02/2024, 06:56

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 06:56

DESPACHO

•14/01/2025, 10:36

DESPACHO

•24/10/2024, 16:09

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 21:20

DESPACHO

•16/07/2024, 22:46

DESPACHO

•29/04/2024, 10:53

DESPACHO

•16/04/2024, 21:24

DESPACHO

•26/02/2024, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 10:52

SENTENÇA

•31/05/2023, 09:13

SENTENÇA

•29/05/2023, 11:11

DESPACHO

•19/04/2023, 09:39

DESPACHO

•18/04/2023, 20:59

Todos os documentos(25)

ACÓRDÃO

•11/02/2025, 12:12

DESPACHO

•20/01/2025, 14:45

DESPACHO

•14/01/2025, 10:36

DESPACHO

•24/10/2024, 16:09

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 21:20

DESPACHO

•16/07/2024, 22:46

DESPACHO

•29/04/2024, 10:53

DESPACHO

•16/04/2024, 21:24

DESPACHO

•26/02/2024, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 10:52

SENTENÇA

•31/05/2023, 09:13

SENTENÇA

•29/05/2023, 11:11

DESPACHO

•19/04/2023, 09:39

DESPACHO

•18/04/2023, 20:59

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 11:08

SENTENÇA

•21/09/2022, 08:18

SENTENÇA

•21/09/2022, 08:16

SENTENÇA

•20/09/2022, 16:18

DECISÃO

•26/08/2022, 16:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/04/2022, 14:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/03/2022, 11:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/03/2022, 11:43

DECISÃO

•11/03/2022, 11:13