Apelação Cível 0806375-74.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

REGINALDO VICENTE DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

DIRIGENTE DE CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS DE ALMEIDA BANDEIRA

OAB/PB 23442·CPF·Representa: Autor

AMERICO GOMES DE ALMEIDA

OAB/PB 8424·CPF·Representa: Autor

JANE DAYSE VILAR VICENTE

OAB/PB 19620·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/02/2026, 22:49

Baixa Definitiva

02/02/2026, 22:49

Transitado em Julgado em 30/01/2026

02/02/2026, 22:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 03:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 03:17

Decorrido prazo de REGINALDO VICENTE DE LIMA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de REGINALDO VICENTE DE LIMA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:01

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:46

Conhecido o recurso de REGINALDO VICENTE DE LIMA - CPF: 324.175.194-53 (APELANTE) e não-provido

31/10/2025, 18:08

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:29

Juntada de Certidão

23/10/2025, 14:29

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/02/2026, 22:49

Baixa Definitiva

02/02/2026, 22:49

Transitado em Julgado em 30/01/2026

02/02/2026, 22:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 03:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 18:08

Despacho

•10/04/2025, 10:28

30/01/2026, 03:17

Decorrido prazo de REGINALDO VICENTE DE LIMA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de REGINALDO VICENTE DE LIMA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:01

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:46

Conhecido o recurso de REGINALDO VICENTE DE LIMA - CPF: 324.175.194-53 (APELANTE) e não-provido

31/10/2025, 18:08

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:29

Juntada de Certidão

23/10/2025, 14:29

Recebidos os autos

23/10/2025, 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/10/2025, 11:47

Distribuído por sorteio

23/10/2025, 11:47

Despacho

•22/10/2024, 11:07

Sentença

•18/07/2024, 08:20

Decisão

•04/04/2018, 16:32