Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0824923-60.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Gratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

JUDAS TADEU MARTINS

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA

OAB/PB 17713·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 08:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 08:01

Juntada de RPV

26/04/2026, 14:41

Juntada de RPV

26/04/2026, 14:41

Transitado em Julgado em 25/02/2026

10/03/2026, 07:37

Decorrido prazo de JUDAS TADEU MARTINS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:58

Juntada de Petição de informação

10/02/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:10

Publicado Expediente em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/12/2025, 08:01

Indeferido o pedido de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (REQUERIDO)

17/12/2025, 08:01

Conclusos para despacho

07/12/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 20:14

Todas as movimentações(64)

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 08:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 08:01

Juntada de RPV

26/04/2026, 14:41

Juntada de RPV

26/04/2026, 14:41

Transitado em Julgado em 25/02/2026

10/03/2026, 07:37

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 08:01

Despacho

•03/11/2025, 09:53

Decorrido prazo de JUDAS TADEU MARTINS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:58

Juntada de Petição de informação

10/02/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:10

Publicado Expediente em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/12/2025, 08:01

Indeferido o pedido de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (REQUERIDO)

17/12/2025, 08:01

Conclusos para despacho

07/12/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 20:14

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 08:21

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. DESPACHO Vistos, etc. Da obrigação de pagar quantia 1) Considerando a apresentação dos cálculos pela Contadoria Judicial, intimem-se as partes para manifestar-se, em 10 dias. 2) Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para homologação. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 09:53

Conclusos para despacho

03/11/2025, 08:04

Realizado Cálculo de Liquidação

30/10/2025, 19:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande.

30/10/2025, 19:50

Recebidos os autos

30/10/2025, 19:50

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/07/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 10:07

Conclusos para despacho

05/06/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 13:12

Conclusos para decisão

17/05/2024, 11:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/05/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 08:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/04/2024, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 12:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/04/2024, 11:29

Conclusos para decisão

03/04/2024, 11:22

Recebidos os autos

02/04/2024, 13:00

Juntada de certidão de prevenção

02/04/2024, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/11/2023, 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2023, 21:13

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 17:25

Juntada de Petição de recurso inominado

28/11/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:44

Julgado procedente o pedido

13/11/2023, 08:32

Conclusos para despacho

11/11/2023, 07:11

Juntada de Projeto de sentença

11/11/2023, 07:11

Conclusos ao Juiz Leigo

07/11/2023, 13:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/11/2023 11:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

07/11/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 18:59

Juntada de Petição de contestação

27/09/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

07/09/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/09/2023, 11:53

Juntada de Certidão

07/09/2023, 11:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/11/2023 11:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

07/09/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 08:02

Conclusos para despacho

03/08/2023, 12:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/08/2023, 21:20

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 21:20

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 12:09

Despacho

•11/06/2024, 10:07

Despacho

•17/05/2024, 13:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/05/2024, 10:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/04/2024, 21:59

Despacho

•03/04/2024, 12:15

Acórdão

•29/02/2024, 21:34

Despacho

•16/12/2023, 14:05

Documento Jurisprudência

•28/11/2023, 21:13

Documento Jurisprudência

•28/11/2023, 21:13

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 17:25

Sentença

•13/11/2023, 15:44

Todos os documentos(20)

Decisão

•17/12/2025, 08:01

Despacho

•03/11/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 12:09

Despacho

•11/06/2024, 10:07

Despacho

•17/05/2024, 13:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/05/2024, 10:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/04/2024, 21:59

Despacho

•03/04/2024, 12:15

Acórdão

•29/02/2024, 21:34

Despacho

•16/12/2023, 14:05

Documento Jurisprudência

•28/11/2023, 21:13

Documento Jurisprudência

•28/11/2023, 21:13

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 17:25

Sentença

•13/11/2023, 15:44

Sentença

•13/11/2023, 08:32

Projeto de sentença

•11/11/2023, 07:11

Despacho

•04/08/2023, 08:02

Documento Jurisprudência

•02/08/2023, 21:20

Documento Jurisprudência

•02/08/2023, 21:20