Procedimento Comum Cível 0859083-57.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0859083-57.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:26

Deferido em parte o pedido de REYNALDO DI LORENZO SERPA - CPF: 141.933.374-72 (AUTOR)

14/05/2026, 17:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 17:03

Conclusos para despacho

14/05/2026, 06:40

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 17:44

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 10:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a REYNALDO DI LORENZO SERPA - CPF: 141.933.374-72 (AUTOR).

30/01/2026, 14:58

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:47

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REYNALDO DI LORENZO SERPA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - PB4007 REU: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0859083-57.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Capitalização e Previdência Privada] Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV, da Constituição). Assim, uma vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, comprovando sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e/ou de extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou de parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º, do CPC, ou ainda para proceder, desde logo, com o regular recolhimento das custas processuais já indicadas pelo sistema processual, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, extinção e arquivamento do processo. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

04/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 17:03

Decisão

•14/05/2026, 17:03

—

Publicado Decisão em 18/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Deferido em parte o pedido de REYNALDO DI LORENZO SERPA - CPF: 141.933.374-72 (AUTOR)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Intimação em 24/02/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a REYNALDO DI LORENZO SERPA - CPF: 141.933.374-72 (AUTOR).

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Publicado Despacho em 05/11/2025.

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