Procedimento Comum Cível 0866679-92.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.524,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

THULIANE KASSIA MORAIS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PIPA EMPREENDIMENTOS SPE S/A

CNPJ

Reu

CONDOMINIO PIPA PRIVILEGE OCEAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO SERGIO LEITE PEREIRA

OAB/RN 11282·CPF·Representa: Autor

HUGO OLIVEIRA DE ARAÚJO AZEVEDO

OAB/RN 8831·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/GO 29269·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de THULIANE KASSIA MORAIS DE OLIVEIRA em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:22

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:32

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:16

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 14:15

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

29/01/2026, 04:50

Juntada de Petição de contestação

27/01/2026, 19:23

Juntada de entregue (ecarta)

19/12/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 11:50

Expedição de Carta.

27/11/2025, 08:01

Expedição de Carta.

27/11/2025, 08:00

Determinada a citação de CONDOMINIO PIPA PRIVILEGE OCEAN - CNPJ: 60.072.492/0001-52 (REU) e PIPA EMPREENDIMENTOS SPE S/A - CNPJ: 35.802.113/0001-95 (REU)

26/11/2025, 17:56

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 10:56

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de THULIANE KASSIA MORAIS DE OLIVEIRA em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:22

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:32

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:15

Despacho

•26/11/2025, 17:56

10/02/2026, 14:16

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 14:15

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

29/01/2026, 04:50

Juntada de Petição de contestação

27/01/2026, 19:23

Juntada de entregue (ecarta)

19/12/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 11:50

Expedição de Carta.

27/11/2025, 08:01

Expedição de Carta.

27/11/2025, 08:00

Determinada a citação de CONDOMINIO PIPA PRIVILEGE OCEAN - CNPJ: 60.072.492/0001-52 (REU) e PIPA EMPREENDIMENTOS SPE S/A - CNPJ: 35.802.113/0001-95 (REU)

26/11/2025, 17:56

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 10:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a THULIANE KASSIA MORAIS DE OLIVEIRA - CPF: 041.580.054-42 (AUTOR).

19/11/2025, 18:47

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 10:05

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: THULIANE KASSIA MORAIS DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: HUGO OLIVEIRA DE ARAÚJO AZEVEDO - RN8831-N, JOAO SERGIO LEITE PEREIRA - RN11282 REU: PIPA EMPREENDIMENTOS SPE S/A, CONDOMINIO PIPA PRIVILEGE OCEAN DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0866679-92.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Pagamento em Consignação, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Rescisão] Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV, da Constituição). Assim, uma vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, comprovando sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e/ou de extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou de parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º, do CPC, ou ainda para proceder, desde logo, com o regular recolhimento das custas processuais já indicadas pelo sistema processual, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, extinção e arquivamento do processo. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

04/11/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

02/11/2025, 10:15

Determinada a emenda à inicial

29/10/2025, 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/10/2025, 09:39

Distribuído por sorteio

29/10/2025, 09:39

Decisão

•19/11/2025, 18:47

Despacho

•03/11/2025, 10:17

Despacho

•29/10/2025, 16:11