Procedimento Comum Cível 0800684-59.2025.8.15.0441 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800684-59.2025.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 11:41

Transitado em Julgado em 01/12/2025

11/12/2025, 11:41

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DE LIMA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/11/2025, 17:02

Publicado Sentença em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas] 0800684-59.2025.8.15.0441 valor da causa: R$ 19.107,52 SENTENÇA ROBERTO ALVES DE LIMA, qualificado(a) nos autos, através de procurador e advogado legalmente constituído, ajuizou a presente PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) contra BBN BANCO BRASILEIRO DE NEGOCIOS S.A., também qualificado(a). Apesar de regularmente intimado, o promovente não pagou as custas, tampouco juntou documentação hábil a demonstrar sua hipossuficiência financeira, mesmo sendo advertido da possível extinção. Conclusos. É o relatório. DECIDO. Reza o art. 9º da Resolução nº 15/95 do Conselho da Magistratura do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, ao dispor que “nenhum feito será distribuído sem a prova do depósito das custas judiciais, da taxa judiciária, da diligência do Oficial de Justiça, quando devidos, ou valor da postagem”. Ocorre que o feito foi distribuído sem o pagamento, tendo sido indeferida a gratuidade judiciária. Observe-se que lhe foi dada a oportunidade de sanear tal irregularidade, como determina o art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, entretanto o mesmo manteve-se inerte, deixando o escoar o prazo sem cumprimento da providência. Destarte, o indeferimento da inicial é inescusável. DIANTE DO EXPOSTO, com suporte nos arts. 99, §2º, do Código de Processo Civil, c/c arts. 6º e 16 da Lei Estadual nº 5.672/92, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em consequência, com base, no art. 485, inciso I, também do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVE-SE os autos, com baixa na distribuição e no registro. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMO neste ato. Conde, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito

04/11/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

03/11/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:23

Conclusos para decisão

03/11/2025, 07:14

Decorrido prazo de CAMILA COSTA DUARTE em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 07:59

Decorrido prazo de CAMILA COSTA DUARTE em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 19:13

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 10:23

Sentença

•03/11/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas] 0800684-59.2025.8.15.0441 valor da causa: R$ 19.107,52 SENTENÇA ROBERTO ALVES DE LIMA, qualificado(a) nos autos, através de procurador e advogado legalmente constituído, ajuizou a presente PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) contra BBN BANCO BRASILEIRO DE NEGOCIOS S.A., também qualificado(a). Apesar de regularmente intimado, o promovente não pagou as custas, tampouco juntou documentação hábil a demonstrar sua hipossuficiência financeira, mesmo sendo advertido da possível extinção. Conclusos. É o relatório. DECIDO. Reza o art. 9º da Resolução nº 15/95 do Conselho da Magistratura do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, ao dispor que “nenhum feito será distribuído sem a prova do depósito das custas judiciais, da taxa judiciária, da diligência do Oficial de Justiça, quando devidos, ou valor da postagem”. Ocorre que o feito foi distribuído sem o pagamento, tendo sido indeferida a gratuidade judiciária. Observe-se que lhe foi dada a oportunidade de sanear tal irregularidade, como determina o art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, entretanto o mesmo manteve-se inerte, deixando o escoar o prazo sem cumprimento da providência. Destarte, o indeferimento da inicial é inescusável. DIANTE DO EXPOSTO, com suporte nos arts. 99, §2º, do Código de Processo Civil, c/c arts. 6º e 16 da Lei Estadual nº 5.672/92, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em consequência, com base, no art. 485, inciso I, também do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVE-SE os autos, com baixa na distribuição e no registro. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMO neste ato. Conde, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito

04/11/2025, 00:00

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Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/12/2025

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DE LIMA em 01/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Publicado Sentença em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CAMILA COSTA DUARTE em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAMILA COSTA DUARTE em 06/06/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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