Apelação Criminal 0800066-55.2023.8.15.0451 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALApelação Criminal

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Sumé

Partes do Processo

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE CONGO

Autor

JOSE ROMERO DE MOURA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO VIANA DA SILVA

OAB/PB 11848·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE CONGO

Autor

JOSE ROMERO DE MOURA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Reu

RILDA SONIELE FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS FERNANDES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDENICE BARBOZA MAIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/01/2026, 05:23

Baixa Definitiva

14/01/2026, 05:23

Transitado em Julgado em 16/12/2025

14/01/2026, 05:23

Recebidos os autos

13/01/2026, 09:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:40

Juntada de Petição de resposta

15/12/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:22

Publicado Acórdão em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 16:37

Conhecido o recurso de JOSE ROMERO DE MOURA - CPF: 675.476.054-00 (APELANTE) e não-provido

25/11/2025, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 18:53

Publicado Intimação de Pauta em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:01

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/01/2026, 05:23

Baixa Definitiva

14/01/2026, 05:23

Transitado em Julgado em 16/12/2025

14/01/2026, 05:23

Recebidos os autos

13/01/2026, 09:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 15/12/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•25/11/2025, 16:37

Acórdão

•25/11/2025, 16:37

16/12/2025, 00:40

Juntada de Petição de resposta

15/12/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:22

Publicado Acórdão em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 16:37

Conhecido o recurso de JOSE ROMERO DE MOURA - CPF: 675.476.054-00 (APELANTE) e não-provido

25/11/2025, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 18:53

Publicado Intimação de Pauta em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2025, 09:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/10/2025, 16:24

Conclusos para despacho

24/10/2025, 09:18

Juntada de Petição de parecer

23/10/2025, 22:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 06:07

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 19:55

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:07

Juntada de Certidão

26/09/2025, 10:07

Recebidos os autos

25/09/2025, 12:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/09/2025, 12:23

Distribuído por sorteio

25/09/2025, 12:23

Despacho

•24/10/2025, 16:24

Despacho

•26/09/2025, 19:55

Decisão

•10/10/2024, 02:34

Sentença

•24/08/2024, 12:50

Despacho

•27/04/2024, 09:42

Decisão

•11/10/2023, 09:20