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Procedimento Comum CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 122.459,33

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

JOAO BATISTA MARTINS

CPF

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO CONDE

Reu

Advogados / Representantes

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Determinada a citação de PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO CONDE (REU)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Todas as movimentações(29)