Cumprimento de sentença 0000178-49.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.665,27

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

JONH WILLAMS JARUZO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946·CPF·Representa: Autor

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

OAB/PB 10631·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

JONH WILLAMS JARUZO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Juntada de Alvará

24/04/2026, 20:02

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

24/04/2026, 20:01

Desentranhado o documento

24/04/2026, 20:01

Juntada de Certidão

24/04/2026, 19:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/01/2026, 09:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 21:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 12:57

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:18

Juntada de RPV

04/11/2025, 13:28

Todas as movimentações(113)

Juntada de Alvará

24/04/2026, 20:02

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

24/04/2026, 20:01

Desentranhado o documento

24/04/2026, 20:01

Juntada de Certidão

24/04/2026, 19:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:28

Decisão

•25/07/2025, 17:25

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/01/2026, 09:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 21:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 12:57

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:18

Juntada de RPV

04/11/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000178-49.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: JONH WILLAMS JARUZO DO NASCIMENTO EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, 3 de novembro de 2025 ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 11:28

Juntada de ofício requisitório de precatório

03/11/2025, 11:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/07/2025, 17:25

Conclusos para decisão

02/07/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 12:49

Transitado em Julgado em 24/09/2024

02/07/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:14

Homologado o pedido

12/08/2024, 14:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/08/2024, 14:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/08/2024, 14:20

Conclusos para decisão

08/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 19:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/12/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 14:21

Conclusos para despacho

10/08/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 12:42

Conclusos para despacho

26/08/2022, 12:35

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 05:02

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2022, 08:24

Juntada de diligência

01/03/2022, 08:23

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 08:22

Juntada de Ofício

21/02/2022, 21:19

Outras Decisões

13/09/2021, 22:25

Conclusos para despacho

03/09/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2021, 10:29

Conclusos para despacho

09/02/2021, 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/06/2020, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:42

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 12:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 01:17

Conclusos para despacho

12/02/2020, 17:59

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 15:19

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 15:19

Juntada de ato ordinatório

29/01/2020, 15:19

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 10:22

Processo migrado para o PJe

11/12/2018, 18:26

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 11/2018 18:09 TJEJPF8

29/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 11/2018 NF 81/18

29/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

29/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 11/2018 RECEBIDOS DO TJPB 27112018

27/11/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 25: 10/2016

25/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 21: 10/2016 P064969162001 10:46:25 JONH WI

21/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 22: 08/2016 P064969162001 18:26:57 JONH WI

22/08/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 08/2016 CONTRARRAZõES

03/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 08/2016 NF 58/16

01/08/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 12/2015

04/12/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 12/2015 P/ CERTIFICAR

03/12/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2015

07/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 07: 10/2015 P079366152001 17:20:19 ESTADO

07/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 01: 10/2015 P079366152001 13:38:02 ESTADO

01/10/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 10/2015 SEM PETIçãO

01/10/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/09/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 09/2015 SENTENçA

29/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 09/2015 NF 85/15

25/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 05/2014 SENTENCA REGISTRADA

13/05/2014, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 20: 02/2014 REGISTRE-SE SENTENÇA

20/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 01/2014

30/01/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 25: 06/2013

30/01/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 06/2013 DESPACHO OU DECISAO

13/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 06/2013 NF29/2013

11/06/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 30112012

30/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04102012

04/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21082012

21/08/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 24072012

21/08/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190420121ESTADO DA PAR

19/04/2012, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 05032012

12/03/2012, 00:00

Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 05032012

12/03/2012, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 05032012

12/03/2012, 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 05032012

12/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05032012

06/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24022012

24/02/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18012012 SN01

18/01/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

18/01/2012, 00:00

Sentença

•12/08/2024, 16:15

Sentença

•12/08/2024, 16:14

Sentença

•12/08/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 19:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/12/2023, 15:31

Documento de Comprovação

•29/12/2023, 15:31

Despacho

•10/08/2023, 14:21

Despacho

•06/07/2023, 14:05

Despacho

•26/08/2022, 12:42

Decisão

•13/09/2021, 22:25

Despacho

•10/05/2021, 23:14

Despacho

•13/03/2021, 10:29

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:28

Decisão

•25/07/2025, 17:25

Sentença

•12/08/2024, 16:15

Sentença

•12/08/2024, 16:14

Sentença

•12/08/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 19:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/12/2023, 15:31

Documento de Comprovação

•29/12/2023, 15:31

Despacho

•10/08/2023, 14:21

Despacho

•06/07/2023, 14:05

Despacho

•26/08/2022, 12:42

Decisão

•13/09/2021, 22:25

Despacho

•10/05/2021, 23:14

Despacho

•13/03/2021, 10:29

Despacho

•12/05/2020, 15:20

Despacho

•12/05/2020, 10:15

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 15:19

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 15:19

Autos digitalizados

•11/12/2018, 18:26