—

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

—

Partes do Processo(34)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

Transitado em Julgado em 13/10/2021

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/10/2021 23:59:59.

Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de EDSON COUTINHO COELHO em 20/09/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de EHILDON PEQUENO DE MORAES FILHO em 20/09/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de LINDEMBERG GONCALVES LIMA em 20/09/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de MARCELO CANDIDO DA COSTA em 20/09/2021 23:59:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Anulada a(o) sentença/acórdão

Prejudicado o recurso

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(40)