Desapropriação 0800826-07.2023.8.15.0741 - TJPB

Desapropriação 0800826-07.2023.8.15.0741 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

20/02/2026, 07:12

Determinada diligência

29/01/2026, 12:50

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:57

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/12/2025, 04:52

Juntada de Petição de resposta

09/12/2025, 19:03

Decorrido prazo de GEOVANILDO NUNES DE OLIVEIRA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:40

Decorrido prazo de ANA MARIA NUNES DE OLIVEIRA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:40

Decorrido prazo de EDIGLERISTON CABRAL SANTOS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:40

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800826-07.2023.8.15.0741. AUTOR: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB REU: GEOVANILDO NUNES DE OLIVEIRA, ANA MARIA NUNES DE OLIVEIRA, EDIGLERISTON CABRAL SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DE BOQUEIRÃO Fórum “Des Raphael Carneiro Arnaud” - Rua Antônio Barbosa, Nº 186-306 - Boqueirão – PB, Tel. (83) 3612-9040 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99142-8913 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941, Imissão] Trata-se de Ação de Desapropriação movida pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba (DER/PB), objetivando a expropriação de faixa de terra dos Réus, necessária à construção de via de acesso ao Distrito da Ribeira. Em que pese a revelia decretada, é cediço que nas ações de desapropriação a apuração da justa indenização exige a realização de perícia técnica, conforme o disposto no artigo 23 do Decreto-Lei nº 3.365/41. Este Juízo inicialmente nomeou o Sr. Jamércio Jônates Colaço (avaliador de bens imóveis – ID 88900875), o qual apresentou recusa fundamentada ao encargo (ID 91298665). Em substituição, foi nomeado o Sr. Weydson José de Barros em 16 de setembro de 2024 (ID 100024115), sendo-lhe enviada a comunicação para manifestação (ID 100922392). Contudo, a Certidão de ID 108054809 (datada de 19/02/2025) informa a ausência de resposta por parte do perito nomeado, Sr. Weydson José de Barros, o que configura inércia. Dessa forma, a falta de manifestação do perito por prazo considerável paralisa o regular andamento processual, ensejando sua destituição e a consequente nomeação de novo profissional apto para a realização da prova pericial. A destituição se fundamenta no artigo 468, inciso II, do Código de Processo Civil, que autoriza a substituição do perito quando este, sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi concedido. Pelas razões expostas, DESTITUO o perito anteriormente nomeado, Sr. WEYDSON JOSÉ DE BARROS, ante sua inércia em aceitar ou recusar o encargo, conforme Certidão ID 108054809. NOMEIO em substituição o Sr. ADNEY JOSÉ DUARTE DE SOUZA, o qual deverá atuar como perito avaliador nos presentes autos. Endereço: Fernando Gomes de Araújo, 226, AO LADO DA 226A., Itararé, Campina Grande/PB, 58411-018. Telefone: (83) 98812-7561. Email: [email protected]. INTIME-SE o perito recém-nomeado, por meio de contato telefônico e/ou eletrônico, para: Dizer se aceita o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias. Apresentar proposta de honorários. Informar o número de horas necessárias para a realização da perícia e seus demais contatos profissionais, tudo conforme o artigo 465, § 2º, do Código de Processo Civil. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da data designada para a realização da perícia. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: Cientificarem-se da presente nomeação. Apresentarem quesitos. Indicarem assistentes técnicos, querendo. Fica registrado que os honorários periciais devem ser arcados pelo Autor, na condição de expropriante, nos termos da legislação processual aplicável. Com a aceitação do encargo e a apresentação da proposta de honorários, intime-se a parte promovente para manifestação e, em caso de concordância, efetuar o devido recolhimento. Cumpra-se. Diligências necessárias. Nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento. Boqueirão/PB, data do protocolo eletrônico. Agílio Tomaz Marques Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:14

Expedição de Carta.

03/11/2025, 11:12

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 12:50

Decisão

•03/11/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800826-07.2023.8.15.0741. AUTOR: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB REU: GEOVANILDO NUNES DE OLIVEIRA, ANA MARIA NUNES DE OLIVEIRA, EDIGLERISTON CABRAL SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DE BOQUEIRÃO Fórum “Des Raphael Carneiro Arnaud” - Rua Antônio Barbosa, Nº 186-306 - Boqueirão – PB, Tel. (83) 3612-9040 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99142-8913 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941, Imissão] Trata-se de Ação de Desapropriação movida pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba (DER/PB), objetivando a expropriação de faixa de terra dos Réus, necessária à construção de via de acesso ao Distrito da Ribeira. Em que pese a revelia decretada, é cediço que nas ações de desapropriação a apuração da justa indenização exige a realização de perícia técnica, conforme o disposto no artigo 23 do Decreto-Lei nº 3.365/41. Este Juízo inicialmente nomeou o Sr. Jamércio Jônates Colaço (avaliador de bens imóveis – ID 88900875), o qual apresentou recusa fundamentada ao encargo (ID 91298665). Em substituição, foi nomeado o Sr. Weydson José de Barros em 16 de setembro de 2024 (ID 100024115), sendo-lhe enviada a comunicação para manifestação (ID 100922392). Contudo, a Certidão de ID 108054809 (datada de 19/02/2025) informa a ausência de resposta por parte do perito nomeado, Sr. Weydson José de Barros, o que configura inércia. Dessa forma, a falta de manifestação do perito por prazo considerável paralisa o regular andamento processual, ensejando sua destituição e a consequente nomeação de novo profissional apto para a realização da prova pericial. A destituição se fundamenta no artigo 468, inciso II, do Código de Processo Civil, que autoriza a substituição do perito quando este, sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi concedido. Pelas razões expostas, DESTITUO o perito anteriormente nomeado, Sr. WEYDSON JOSÉ DE BARROS, ante sua inércia em aceitar ou recusar o encargo, conforme Certidão ID 108054809. NOMEIO em substituição o Sr. ADNEY JOSÉ DUARTE DE SOUZA, o qual deverá atuar como perito avaliador nos presentes autos. Endereço: Fernando Gomes de Araújo, 226, AO LADO DA 226A., Itararé, Campina Grande/PB, 58411-018. Telefone: (83) 98812-7561. Email: [email protected]. INTIME-SE o perito recém-nomeado, por meio de contato telefônico e/ou eletrônico, para: Dizer se aceita o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias. Apresentar proposta de honorários. Informar o número de horas necessárias para a realização da perícia e seus demais contatos profissionais, tudo conforme o artigo 465, § 2º, do Código de Processo Civil. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da data designada para a realização da perícia. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: Cientificarem-se da presente nomeação. Apresentarem quesitos. Indicarem assistentes técnicos, querendo. Fica registrado que os honorários periciais devem ser arcados pelo Autor, na condição de expropriante, nos termos da legislação processual aplicável. Com a aceitação do encargo e a apresentação da proposta de honorários, intime-se a parte promovente para manifestação e, em caso de concordância, efetuar o devido recolhimento. Cumpra-se. Diligências necessárias. Nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento. Boqueirão/PB, data do protocolo eletrônico. Agílio Tomaz Marques Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

04/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Juntada de Petição de resposta

Decorrido prazo de GEOVANILDO NUNES DE OLIVEIRA em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA MARIA NUNES DE OLIVEIRA em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDIGLERISTON CABRAL SANTOS em 28/11/2025 23:59.

Publicado Decisão em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Carta.

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