Execução de Título Extrajudicial 0800796-43.2019.8.15.0601 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800796-43.2019.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800796-43.2019.8.15.0601 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por FERREIRA & BOMBARDA LTDA ME (atual FERREIRA & PELEGRINI LTDA - ME) em face de ALEX DA SILVA BARBOSA, objetivando o recebimento de crédito consubstanciado em uma nota promissória. Inicialmente, o feito foi distribuído equivocadamente na Comarca de Bananeiras, sendo posteriormente redistribuído para a comarca de Belém-PB, foro competente. Houve múltiplas tentativas de citação do executado, que restaram infrutíferas devido à sua não localização nos endereços fornecidos pela parte exequente, conforme certidões dos oficiais de justiça. Após sucessivas diligências negativas e a indicação de novo endereço pela exequente, a citação foi efetivada no id. 43006182. Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário da dívida, a exequente requereu a penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, o que foi deferido pelo juízo. A consulta ao sistema SISBAJUD resultou no bloqueio parcial do valor de R$ 57,03 (cinquenta e sete reais e três centavos). O valor foi transferido para uma conta judicial vinculada ao processo. O executado foi intimado sobre a penhora e não apresentou manifestação. Expedido alvará para levantamento do valor penhorado em favor da parte exequente, a qual, após receber a quantia, peticionou solicitando a continuidade dos atos executórios para satisfação do saldo remanescente da dívida. Posteriormente, foram realizadas novas diligências em busca de bens penhoráveis, incluindo consulta via sistema RENAJUD, que não localizou veículos em nome do executado. Petitório da parte exequente requerendo o bloqueio de 30% do benefício do executado, o que foi indeferido. Em seguida, foi requerido pela parte exequente a inserção do nome do executado no SERASA-JUD. É o relatório. Decido. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 835, I, do CPC, a penhora deverá, preferencialmente, recair sobre dinheiro, em espécie, depósito ou aplicação financeira. Não havendo êxito nas tentativas de bloqueio via SISBAJUD, admite-se a adoção de outras formas de constrição patrimonial. Determino, a inclusão do nome do executado no SERASA JUD. Cumpra-se. Em seguida, intime-se a parte exequente para impulsionar a presente execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Desde já, se houver requerimento de novas diligências, no mesmo prazo, deverá apresentar comprovação de seu recolhimento, de modo que ausente cumprimento desta determinação, o feito será imediatamente suspenso. Intimações necessárias. Cumpra-se. Belém-PB, data e assinatura eletrônicas.

04/11/2025, 00:00

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Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de substabelecimento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FERREIRA & PELEGRINI LTDA - ME em 23/03/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Deferido o pedido de

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 05/11/2025.

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legal

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