Cumprimento de sentença 0050655-42.2013.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0050655-42.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 16:34

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO CLEMENTINO DE MORAIS, CARMELO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, CASSIA VIRGINIA GOMES, CEZAR CORREIA LEITE, CLENALDO QUEIROZ DE MEDEIROS, CLOVIS SIMOES DOS SANTOS, CRISTIANO FERREIRA CONSERVA, EDGAR BRASILEIRO JUNIOR, EDILAMOR CRUZ DE LIMA, EDMILSON RUFINO DE ALMEIDA, EDWY DE OLIVEIRA ANDRADE, EVANGELISTA XAVIER LUNA, GERALDO BARBOSA DO NASCIMENTO, HELIO MENDES DE MEDEIROS, HOSANA CORREIA DE MORAIS, JALMIREZ DA SILVA MARQUES, JOAO CARDOSO DA SILVA, JOSAPHAT RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR, JOSE CANDIDO DOS SANTOS NETO, JOSE EVERALDO ALVES DE MIRANDA, JOSE FRANCISCO RAMALHO EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA Visto etc. Em atenção à certidão de ID nº 110906277, na qual o servidor informa a impossibilidade de cumprimento da decisão de ID 91763748, diante da ausência de determinação expressa sobre qual dos executados (Estado ou PBPREV) deve suportar a expedição dos requisitórios de pagamento, passo ao esclarecimento. Compulsando os autos, verifica-se que foi julgada procedente a presente ação, com a condenação do requerido à restituição, aos promoventes, dos valores descontados indevidamente a título de contribuição previdenciária incidente sobre os adicionais de férias. Assim, a responsabilidade pelo pagamento recai sobre a entidade gestora do regime próprio de previdência, qual seja, a PARAÍBA PREVIDÊNCIA – PBPREV. Assim, esclareço que os requisitórios de pagamento deverão ser expedidos exclusivamente em face da PBPREV. Cumpra-se. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0050655-42.2013.8.15.2001

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO CLEMENTINO DE MORAIS, CARMELO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, CASSIA VIRGINIA GOMES, CEZAR CORREIA LEITE, CLENALDO QUEIROZ DE MEDEIROS, CLOVIS SIMOES DOS SANTOS, CRISTIANO FERREIRA CONSERVA, EDGAR BRASILEIRO JUNIOR, EDILAMOR CRUZ DE LIMA, EDMILSON RUFINO DE ALMEIDA, EDWY DE OLIVEIRA ANDRADE, EVANGELISTA XAVIER LUNA, GERALDO BARBOSA DO NASCIMENTO, HELIO MENDES DE MEDEIROS, HOSANA CORREIA DE MORAIS, JALMIREZ DA SILVA MARQUES, JOAO CARDOSO DA SILVA, JOSAPHAT RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR, JOSE CANDIDO DOS SANTOS NETO, JOSE EVERALDO ALVES DE MIRANDA, JOSE FRANCISCO RAMALHO EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA Visto etc. Em atenção à certidão de ID nº 110906277, na qual o servidor informa a impossibilidade de cumprimento da decisão de ID 91763748, diante da ausência de determinação expressa sobre qual dos executados (Estado ou PBPREV) deve suportar a expedição dos requisitórios de pagamento, passo ao esclarecimento. Compulsando os autos, verifica-se que foi julgada procedente a presente ação, com a condenação do requerido à restituição, aos promoventes, dos valores descontados indevidamente a título de contribuição previdenciária incidente sobre os adicionais de férias. Assim, a responsabilidade pelo pagamento recai sobre a entidade gestora do regime próprio de previdência, qual seja, a PARAÍBA PREVIDÊNCIA – PBPREV. Assim, esclareço que os requisitórios de pagamento deverão ser expedidos exclusivamente em face da PBPREV. Cumpra-se. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0050655-42.2013.8.15.2001

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04/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 12:09

Decisão

•03/11/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO CLEMENTINO DE MORAIS, CARMELO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, CASSIA VIRGINIA GOMES, CEZAR CORREIA LEITE, CLENALDO QUEIROZ DE MEDEIROS, CLOVIS SIMOES DOS SANTOS, CRISTIANO FERREIRA CONSERVA, EDGAR BRASILEIRO JUNIOR, EDILAMOR CRUZ DE LIMA, EDMILSON RUFINO DE ALMEIDA, EDWY DE OLIVEIRA ANDRADE, EVANGELISTA XAVIER LUNA, GERALDO BARBOSA DO NASCIMENTO, HELIO MENDES DE MEDEIROS, HOSANA CORREIA DE MORAIS, JALMIREZ DA SILVA MARQUES, JOAO CARDOSO DA SILVA, JOSAPHAT RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR, JOSE CANDIDO DOS SANTOS NETO, JOSE EVERALDO ALVES DE MIRANDA, JOSE FRANCISCO RAMALHO EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA Visto etc. Em atenção à certidão de ID nº 110906277, na qual o servidor informa a impossibilidade de cumprimento da decisão de ID 91763748, diante da ausência de determinação expressa sobre qual dos executados (Estado ou PBPREV) deve suportar a expedição dos requisitórios de pagamento, passo ao esclarecimento. Compulsando os autos, verifica-se que foi julgada procedente a presente ação, com a condenação do requerido à restituição, aos promoventes, dos valores descontados indevidamente a título de contribuição previdenciária incidente sobre os adicionais de férias. Assim, a responsabilidade pelo pagamento recai sobre a entidade gestora do regime próprio de previdência, qual seja, a PARAÍBA PREVIDÊNCIA – PBPREV. Assim, esclareço que os requisitórios de pagamento deverão ser expedidos exclusivamente em face da PBPREV. Cumpra-se. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0050655-42.2013.8.15.2001

04/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(44)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 30/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

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