Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801848-47.2025.8.15.0251 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801848-47.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

19/02/2026, 10:42

Juntada de Ofício

19/01/2026, 06:13

Decorrido prazo de THAIS CAMPOS FREIRE em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:33

Decorrido prazo de JEOVA VIEIRA CAMPOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:33

Decorrido prazo de DANIELLI DE OLIVEIRA PEREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:33

Suscitado Conflito de Competência

05/11/2025, 11:14

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801848-47.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença, manejado pelo SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PATOS (SINFEMP), e, em face do MUNICIPIO DE PATOS, atribuindo o valor da causa em R$ 61.072,76. É o relatório. Decido. Evidencio que o valor da causa foi atribuído em R$ 61.072,76, conforme exordial. Dai, com a instalação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito desta Comarca de Patos, isto com fundamento na Lei nº 12.153/2009 e Resolução nº 34/2022, a qual processa os feitos em que se reclama até 60 (sessenta) salários mínimos contra o Estado/Município, compreendo que este Juízo não tem mais competência para processar, julgar e executar o presente processo. Destarte, versando a presente demanda sobre causa com valor inferior a 60 salários-mínimos, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a redistribuição dos autos a um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca de Patos. Intime-se a parte autora. Em seguida, independentemente do decurso de qualquer prazo, redistribua-se com urgência o processo para a um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública local. Patos/PB, 28 de outubro de 2025. JUIZ(A) DE DIREITO

04/11/2025, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2025, 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/11/2025, 11:11

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/11/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:09

Declarada incompetência

02/11/2025, 11:55

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:59

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 11:14

Decisão

•02/11/2025, 11:55

—

Partes do Processo(9)

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de THAIS CAMPOS FREIRE em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JEOVA VIEIRA CAMPOS em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIELLI DE OLIVEIRA PEREIRA em 12/11/2025 23:59.

Suscitado Conflito de Competência

Publicado Expediente em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(27)