Procedimento Comum Cível 0804191-55.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 249.243,83

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

LOTERIA FREI DAMIAO LTDA

CNPJ

Autor

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SILVEIRA FRADE

OAB/PB 23123·CPF·Representa: Autor

MARIA MYLENA DA SILVA MELO

OAB/PB 33701·CPF·Representa: Autor

THACIANO RODRIGUES DE AZEVEDO

OAB/PB 16073·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/SP 327331·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:13

Decorrido prazo de LOTERIA FREI DAMIAO LTDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:35

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 08:48

Transitado em Julgado em 04/02/2026

05/02/2026, 08:47

Homologada a Transação

04/02/2026, 09:00

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 19:24

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:18

Publicado Sentença em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:18

Julgado procedente em parte do pedido

21/01/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:11

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 13:53

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:10

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:13

Decorrido prazo de LOTERIA FREI DAMIAO LTDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:35

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 08:48

Transitado em Julgado em 04/02/2026

05/02/2026, 08:47

Homologada a Transação

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 09:00

Sentença

•21/01/2026, 10:11

04/02/2026, 09:00

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 19:24

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:18

Publicado Sentença em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:18

Julgado procedente em parte do pedido

21/01/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:11

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 13:53

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0804191-55.2025.8.15.0141. AUTOR: LOTERIA FREI DAMIAO LTDA Parte ré: Nome: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Endereço: AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, - de 1018 a 1882 - lado par, JARDIM PAULISTANO, SÃO PAULO - SP - CEP: 01451-001 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico e dou fé haver expedido intimação da(s) parte(s) para, no prazo de no prazo de 15 dias, especificar(em), de modo fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõe a custear e produzir. No mesmo ato, fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Se a parte adversa apresentar pedido(s), a outra parte será intimada para sobre ele(s) se manifestar, num prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 437, § 1º), podendo fazê-lo sem intimação. Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex.: testemunhal, pericial, etc.), os autos irão conclusos para decisão. Se nada for requerido ou se pugnar(em) pelo julgamento do processo no estado em que se encontra, os autos irão conclusos para julgamento. Catolé do Rocha/PB, 3 de novembro de 2025 (Assinatura por certificação digital) RAILSON CARNEIRO VIEIRA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Av. Dep. Américo Maia, s/n – João Serafim – CEP: 58.884-000 Telefones: (83) 3441-1277 e 3441-1450 / e-mail: [email protected] (83) 9.9145-0310 (WhatsApp) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Indenização por Dano Material, Acidente de Trânsito]

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de réplica

30/10/2025, 23:12

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 13:15

Juntada de Petição de contestação

26/09/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 23:09

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:17

Gratuidade da justiça concedida em parte a LOTERIA FREI DAMIAO LTDA - CNPJ: 12.926.245/0001-23 (AUTOR)

26/08/2025, 09:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2025, 07:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LOTERIA FREI DAMIAO LTDA - CNPJ: 12.926.245/0001-23 (AUTOR).

22/08/2025, 15:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/08/2025, 12:51

Distribuído por sorteio

21/08/2025, 12:51

Sentença

•21/01/2026, 10:11

Decisão

•26/08/2025, 09:17

Decisão

•22/08/2025, 15:19