Procedimento Comum Cível 0802224-83.2025.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 24.866,66

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Bento

Partes do Processo

KETLYN SILVA MEDEIROS

CPF

Autor

KEMELLY SILVA MEDEIROS

CPF

Autor

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN DE CONSORCIO LTDA

Terceiro

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN

Terceiro

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA SOARES SILVEIRA

OAB/PB 19046·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

KETLYN SILVA MEDEIROS

CPF

Autor

KEMELLY SILVA MEDEIROS

CPF

Autor

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN DE CONSORCIO LTDA

Terceiro

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN

Terceiro

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Reu

SANDRIELE LEITE MOTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:23

Nomeado perito

14/04/2026, 14:57

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 21:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/03/2026, 12:27

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:50

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 09:26

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 11:31

Publicado Despacho em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 15:24

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:46

Todas as movimentações(41)

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:23

Nomeado perito

14/04/2026, 14:57

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 21:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:55

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 14:57

Decisão

•06/03/2026, 12:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/03/2026, 12:27

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:50

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 09:26

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 11:31

Publicado Despacho em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 15:24

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:06

Retificado o movimento Conclusos para despacho

27/01/2026, 13:05

Conclusos para despacho

27/01/2026, 13:04

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 13:04

Juntada de Petição de contestação

22/01/2026, 19:04

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 06:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KEMELLY SILVA MEDEIROS - CPF: 125.349.724-99 (AUTOR).

04/12/2025, 15:13

Conclusos para despacho

04/12/2025, 09:06

Juntada de Petição de outros documentos

03/12/2025, 14:34

Decorrido prazo de KETLYN SILVA MEDEIROS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:55

Decorrido prazo de KEMELLY SILVA MEDEIROS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/11/2025, 17:35

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802224-83.2025.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça aos que realmente necessitam desse instituto. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. As circunstâncias detalhadas nos autos, bem como os documentos acostados pela parte autora, em princípio, não são suficientes para demonstrar que ela faz jus ao benefício da assistência judiciária, notadamente em face do novo CPC, o qual prevê diversas outras modalidades de pagamento das custas (v.g. de forma parcelada, em percentual reduzido). Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos provas aptas a demonstrar a alegada insuficiência financeira, por meio da apresentação da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos 06 (seis) últimos meses, as 6 (seis) últimas faturas de cartão de crédito (se tiver mais de uma, trazer de todos), comprovante de rendimentos atualizado (se possuir mais de uma fonte de renda trazer de todas), e outros documentos que entenda pertinentes à comprovação de que não está em condições de arcar com as despesas processuais, ou, pelo menos, com as custas iniciais antecipadas, ainda que de forma parcelada. Caso não faça essa apresentação, o benefício poderá ser indeferido pelos argumentos acima já expostos. SÃO BENTO, datado/assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802224-83.2025.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça aos que realmente necessitam desse instituto. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. As circunstâncias detalhadas nos autos, bem como os documentos acostados pela parte autora, em princípio, não são suficientes para demonstrar que ela faz jus ao benefício da assistência judiciária, notadamente em face do novo CPC, o qual prevê diversas outras modalidades de pagamento das custas (v.g. de forma parcelada, em percentual reduzido). Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos provas aptas a demonstrar a alegada insuficiência financeira, por meio da apresentação da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos 06 (seis) últimos meses, as 6 (seis) últimas faturas de cartão de crédito (se tiver mais de uma, trazer de todos), comprovante de rendimentos atualizado (se possuir mais de uma fonte de renda trazer de todas), e outros documentos que entenda pertinentes à comprovação de que não está em condições de arcar com as despesas processuais, ou, pelo menos, com as custas iniciais antecipadas, ainda que de forma parcelada. Caso não faça essa apresentação, o benefício poderá ser indeferido pelos argumentos acima já expostos. SÃO BENTO, datado/assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 08:52

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:52

Determinada a emenda à inicial

31/10/2025, 13:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a KETLYN SILVA MEDEIROS (125.349.734-60) e outro.

31/10/2025, 13:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/10/2025, 16:40

Distribuído por sorteio

30/10/2025, 16:40

Despacho

•05/02/2026, 09:15

Despacho

•03/02/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 13:04

Decisão

•09/12/2025, 06:56

Decisão

•04/12/2025, 15:13

Despacho

•03/11/2025, 12:42

Despacho

•03/11/2025, 08:52

Despacho

•31/10/2025, 13:52