Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0810815-81.2025.8.15.0251 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0810815-81.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 13:05

Transitado em Julgado em 19/11/2025

11/12/2025, 13:05

Decorrido prazo de YURE PEREIRA GOMES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:29

Decorrido prazo de INSS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:29

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DA GUIA MORAES DE FREITAS REU: INSS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0810815-81.2025.8.15.0251 [Auxílio-Acidente (Art. 86)] Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95.

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:49

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

03/11/2025, 09:58

Juntada de Projeto de sentença

31/10/2025, 15:15

Conclusos para despacho

31/10/2025, 15:15

Conclusos ao Juiz Leigo

31/10/2025, 09:09

Juntada de Petição de contestação

13/10/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:32

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 09:58

Projeto de sentença

•31/10/2025, 15:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/11/2025

Decorrido prazo de YURE PEREIRA GOMES em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSS em 19/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Outros documentos.

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