Procedimento Comum Cível 0801845-67.2022.8.15.0261 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801845-67.2022.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

28/11/2025, 06:43

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 16:23

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - intime-se a parte Autora para manifestação no prazo legal, e retornem os autos conclusos para reanálise ou prolação de sentença.

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 07:11

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 18:33

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801845-67.2022.8.15.0261. AUTOR: FRANCISCO IRLANIO DE SOUZA LEITE REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo da 2ª Vara Mista de Piancó Fórum Desembargador Luiz Silvio Ramalho Rua Adalberto Lopes Leite, s/nº, Campo Novo, Piancó - PB - CEP: 58765-000 Tel.: (83) 3452-2132 / 99142-7831; e-mail: [email protected] v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica] Vistos etc. Considerando que o conjunto probatório não se encontra suficientemente claro para a formação da convicção deste Juízo sobre a legalidade da suspensão do fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora de titularidade do Autor, ocorrida em 12/07/2022, converto o julgamento em diligência, com fulcro nos artigos 370 e 371 do Código de Processo Civil, c/c o Código de Defesa do Consumidor, na busca pela verdade real e pela justa solução da controvérsia. DETERMINO a intimação da Ré ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, junte aos autos os seguintes documentos indispensáveis ao deslinde da causa: 1. Cópia integral e detalhada da Ordem de Serviço (OS) de suspensão de fornecimento de energia elétrica (OS Seq. 178915452), executada em 12/07/2022 (conforme ID 63867089 – Pág. 2). Este documento deverá detalhar o procedimento e o motivo exato registrado no momento da execução da ordem de corte. 2. Documento extraído do sistema de gestão da Ré que demonstre, de forma inequívoca, qual a fatura de consumo (mês de referência, valor e data de vencimento) que se encontrava inadimplida e que foi o fato gerador direto para a emissão da Ordem de Serviço de corte, sob a alegação de "SUSPENS.FORNEC.FALTA PGT.SEM RET.MEDIDOR" naquela data específica. Caso haja mais de uma fatura pendente, todas deverão ser listadas, especificando seus vencimentos originais, para que se possa aferir se o débito era contemporâneo ou pretérito. Advirta-se a Ré de que a inércia ou a juntada de documentos insuficientes poderá ensejar a presunção de veracidade dos fatos que se pretendiam provar, particularmente a ilicitude do corte por débitos não contemporâneos, conforme o disposto no art. 400, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o cumprimento desta diligência e a juntada dos documentos, intime-se a parte Autora para manifestação no prazo legal, e retornem os autos conclusos para reanálise ou prolação de sentença. Cumpra-se. PIANCÓ/PB, data e assinatura eletrônicas. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/11/2025, 12:54

Conclusos para decisão

09/06/2025, 07:05

Decorrido prazo de FRANCISCO IRLANIO DE SOUZA LEITE em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2025, 10:39

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 13:10

Despacho

•03/11/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801845-67.2022.8.15.0261. AUTOR: FRANCISCO IRLANIO DE SOUZA LEITE REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo da 2ª Vara Mista de Piancó Fórum Desembargador Luiz Silvio Ramalho Rua Adalberto Lopes Leite, s/nº, Campo Novo, Piancó - PB - CEP: 58765-000 Tel.: (83) 3452-2132 / 99142-7831; e-mail: [email protected] v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica] Vistos etc. Considerando que o conjunto probatório não se encontra suficientemente claro para a formação da convicção deste Juízo sobre a legalidade da suspensão do fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora de titularidade do Autor, ocorrida em 12/07/2022, converto o julgamento em diligência, com fulcro nos artigos 370 e 371 do Código de Processo Civil, c/c o Código de Defesa do Consumidor, na busca pela verdade real e pela justa solução da controvérsia. DETERMINO a intimação da Ré ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, junte aos autos os seguintes documentos indispensáveis ao deslinde da causa: 1. Cópia integral e detalhada da Ordem de Serviço (OS) de suspensão de fornecimento de energia elétrica (OS Seq. 178915452), executada em 12/07/2022 (conforme ID 63867089 – Pág. 2). Este documento deverá detalhar o procedimento e o motivo exato registrado no momento da execução da ordem de corte. 2. Documento extraído do sistema de gestão da Ré que demonstre, de forma inequívoca, qual a fatura de consumo (mês de referência, valor e data de vencimento) que se encontrava inadimplida e que foi o fato gerador direto para a emissão da Ordem de Serviço de corte, sob a alegação de "SUSPENS.FORNEC.FALTA PGT.SEM RET.MEDIDOR" naquela data específica. Caso haja mais de uma fatura pendente, todas deverão ser listadas, especificando seus vencimentos originais, para que se possa aferir se o débito era contemporâneo ou pretérito. Advirta-se a Ré de que a inércia ou a juntada de documentos insuficientes poderá ensejar a presunção de veracidade dos fatos que se pretendiam provar, particularmente a ilicitude do corte por débitos não contemporâneos, conforme o disposto no art. 400, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o cumprimento desta diligência e a juntada dos documentos, intime-se a parte Autora para manifestação no prazo legal, e retornem os autos conclusos para reanálise ou prolação de sentença. Cumpra-se. PIANCÓ/PB, data e assinatura eletrônicas. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

04/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - intime-se a parte Autora para manifestação no prazo legal, e retornem os autos conclusos para reanálise ou prolação de sentença.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FRANCISCO IRLANIO DE SOUZA LEITE em 06/06/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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