Procedimento Comum Cível 0811086-59.2017.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0811086-59.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 09:22

Determinado o arquivamento

11/03/2026, 15:22

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:48

Decorrido prazo de Cicero Pereira de Lacerda Neto em 28/11/2025 23:59.

05/12/2025, 03:38

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:17

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0811086-59.2017.8.15.2001. AUTOR: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA REU: CONDOMINIO COMERCIAL EMPRESARIAL TAMBAU S E N T E N Ç A EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Juíza de Direito: Andréa Gonçalves Lopes Lins Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de Água] Vistos, etc. COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, devidamente qualificado(a), ajuizou a presente AÇÃO contra CONDOMINIO COMERCIAL EMPRESARIAL TAMBAU, pelos fatos e fundamentos aduzidos na inicial. O feito seguia os seus trâmites legais, quando as partes transacionaram extrajudicialmente, voltando os autos para a homologação do acordo realizado a fim de que surtisse os seus devidos efeitos legais, conforme ID 102465208, ratificado pela parte autora no ID 102485874. Em síntese, é o relatório. Decido. A transação é forma de extinção do processo, com resolução do mérito, prevista no art.487, III, “b”, do CPC. Como se sabe, “a transação é o negócio jurídico biliteral, pelo qual as partes interessadas fazendo concessões mútuas, previnem ou extinguem obrigações litigiosas ou duvidosas”. No presente caso, as partes celebraram acordo extrajudicial, visando por fim ao presente litígio, devendo a transação ser devidamente homologada por preencher os requisitos legais, uma vez que as partes são capazes, estão devidamente representadas, o fim é lícito e o acordado atende aos seus respectivos interesses. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC, pela via autocompositiva em relação ao(s) aderentes no acordo extrajudicial constante no ID 102465209, ratificado pela parte autora no ID 102485874, para que surta seus efeitos legais. Custas recolhidas. Publicada e Registrada com a inserção no Pje. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0811086-59.2017.8.15.2001. AUTOR: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA REU: CONDOMINIO COMERCIAL EMPRESARIAL TAMBAU S E N T E N Ç A EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Juíza de Direito: Andréa Gonçalves Lopes Lins Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de Água] Vistos, etc. COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, devidamente qualificado(a), ajuizou a presente AÇÃO contra CONDOMINIO COMERCIAL EMPRESARIAL TAMBAU, pelos fatos e fundamentos aduzidos na inicial. O feito seguia os seus trâmites legais, quando as partes transacionaram extrajudicialmente, voltando os autos para a homologação do acordo realizado a fim de que surtisse os seus devidos efeitos legais, conforme ID 102465208, ratificado pela parte autora no ID 102485874. Em síntese, é o relatório. Decido. A transação é forma de extinção do processo, com resolução do mérito, prevista no art.487, III, “b”, do CPC. Como se sabe, “a transação é o negócio jurídico biliteral, pelo qual as partes interessadas fazendo concessões mútuas, previnem ou extinguem obrigações litigiosas ou duvidosas”. No presente caso, as partes celebraram acordo extrajudicial, visando por fim ao presente litígio, devendo a transação ser devidamente homologada por preencher os requisitos legais, uma vez que as partes são capazes, estão devidamente representadas, o fim é lícito e o acordado atende aos seus respectivos interesses. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC, pela via autocompositiva em relação ao(s) aderentes no acordo extrajudicial constante no ID 102465209, ratificado pela parte autora no ID 102485874, para que surta seus efeitos legais. Custas recolhidas. Publicada e Registrada com a inserção no Pje. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:01

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

23/07/2025, 06:16

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 15:22

Sentença

•23/07/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0811086-59.2017.8.15.2001. AUTOR: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA REU: CONDOMINIO COMERCIAL EMPRESARIAL TAMBAU S E N T E N Ç A EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Juíza de Direito: Andréa Gonçalves Lopes Lins Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de Água] Vistos, etc. COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, devidamente qualificado(a), ajuizou a presente AÇÃO contra CONDOMINIO COMERCIAL EMPRESARIAL TAMBAU, pelos fatos e fundamentos aduzidos na inicial. O feito seguia os seus trâmites legais, quando as partes transacionaram extrajudicialmente, voltando os autos para a homologação do acordo realizado a fim de que surtisse os seus devidos efeitos legais, conforme ID 102465208, ratificado pela parte autora no ID 102485874. Em síntese, é o relatório. Decido. A transação é forma de extinção do processo, com resolução do mérito, prevista no art.487, III, “b”, do CPC. Como se sabe, “a transação é o negócio jurídico biliteral, pelo qual as partes interessadas fazendo concessões mútuas, previnem ou extinguem obrigações litigiosas ou duvidosas”. No presente caso, as partes celebraram acordo extrajudicial, visando por fim ao presente litígio, devendo a transação ser devidamente homologada por preencher os requisitos legais, uma vez que as partes são capazes, estão devidamente representadas, o fim é lícito e o acordado atende aos seus respectivos interesses. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC, pela via autocompositiva em relação ao(s) aderentes no acordo extrajudicial constante no ID 102465209, ratificado pela parte autora no ID 102485874, para que surta seus efeitos legais. Custas recolhidas. Publicada e Registrada com a inserção no Pje. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito

04/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(33)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de Cicero Pereira de Lacerda Neto em 28/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Publicado Expediente em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

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