Procedimento Comum Cível 0863898-97.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 34.598,97

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 12:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de contestação

11/02/2026, 12:16

Juntada de Petição de comunicações

10/02/2026, 22:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/02/2026, 19:18

Publicado Decisão em 21/01/2026.

26/01/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

11/01/2026, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863898-97.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Converto o julgamento em diligência e determino a citação da parte ré, para, querendo apresentar contestação no prazo legal. P.I.C JOÃO PESSOA, 8 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863898-97.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Converto o julgamento em diligência e determino a citação da parte ré, para, querendo apresentar contestação no prazo legal. P.I.C JOÃO PESSOA, 8 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

09/01/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 13:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/01/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:03

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 08:38

Todas as movimentações(34)

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 12:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de contestação

11/02/2026, 12:16

Juntada de Petição de comunicações

10/02/2026, 22:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/02/2026, 19:18

Publicado Decisão em 21/01/2026.

26/01/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

11/01/2026, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863898-97.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Converto o julgamento em diligência e determino a citação da parte ré, para, querendo apresentar contestação no prazo legal. P.I.C JOÃO PESSOA, 8 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863898-97.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Converto o julgamento em diligência e determino a citação da parte ré, para, querendo apresentar contestação no prazo legal. P.I.C JOÃO PESSOA, 8 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

09/01/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 13:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/01/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:03

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 08:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:54

Juntada de Petição de comunicações

28/11/2025, 20:22

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:35

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863898-97.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas. Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863898-97.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas. Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

30/10/2025, 12:51

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:42

Juntada de informação

29/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 15:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FABIO RODRIGUES DE AQUINO VARANDAS (486.690.404-68).

21/10/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 18:41

Gratuidade da justiça concedida em parte a FABIO RODRIGUES DE AQUINO VARANDAS - CPF: 486.690.404-68 (AUTOR)

21/10/2025, 18:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/10/2025, 14:51

Distribuído por sorteio

17/10/2025, 14:51

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 12:01

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 12:00

Comunicações

•10/02/2026, 22:45

Decisão

•08/01/2026, 13:03

Decisão

•08/01/2026, 13:03

Decisão

•30/10/2025, 12:51

Decisão

•21/10/2025, 18:41

Documento Jurisprudência

•17/10/2025, 14:51

Documento Jurisprudência

•17/10/2025, 14:51

Documento Jurisprudência

•17/10/2025, 14:51

Documento Jurisprudência

•17/10/2025, 14:51

Documento Jurisprudência

•17/10/2025, 14:51

Documento Jurisprudência

•17/10/2025, 14:51

Documento Jurisprudência

•17/10/2025, 14:51

Documento Jurisprudência

•17/10/2025, 14:51

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 12:01

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 12:00

Comunicações

•10/02/2026, 22:45

Decisão

•08/01/2026, 13:03

Decisão

•08/01/2026, 13:03

Decisão

•30/10/2025, 12:51

Decisão

•21/10/2025, 18:41

Documento Jurisprudência

•17/10/2025, 14:51

Documento Jurisprudência

•17/10/2025, 14:51

Documento Jurisprudência

•17/10/2025, 14:51

Documento Jurisprudência

•17/10/2025, 14:51

Documento Jurisprudência

•17/10/2025, 14:51

Documento Jurisprudência

•17/10/2025, 14:51

Documento Jurisprudência

•17/10/2025, 14:51

Documento Jurisprudência

•17/10/2025, 14:51

Documento Jurisprudência

•17/10/2025, 14:51

Documento Jurisprudência

•17/10/2025, 14:51

Documento Jurisprudência

•17/10/2025, 14:51

Documento Jurisprudência

•17/10/2025, 14:51