Apelação Cível 0800382-38.2024.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 11.982,52
Órgão julgador
Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto
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Partes do Processo
NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A.
CNPJ
15.***.***.0001-27
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Autor
BARINAS HOLDINGS S.A.
Terceiro
SEBASTIAO ROQUE DA SILVA
CPF
079.***.***-07
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Reu
Advogados / Representantes
JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR
OAB/RN 392
·
CPF
247.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
SUELIO MOREIRA TORRES
OAB/PB 15477
·
CPF
052.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA
OAB/PB 26220
·
CPF
090.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
JONH LENNO DA SILVA ANDRADE
OAB/PB 26712
·
CPF
112.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
23/01/2025, 06:38
Baixa Definitiva
23/01/2025, 06:38
Transitado em Julgado em 22/01/2025
23/01/2025, 06:38
Decorrido prazo de SEBASTIAO ROQUE DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 00:31
Decorrido prazo de SEBASTIAO ROQUE DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 00:03
Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
21/11/2024, 09:08
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 00:20
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 00:04
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
19/11/2024, 06:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024, 12:23
Juntada de certidão de julgamento
18/11/2024, 11:56
Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 00:07
Expedição de Outros documentos.
30/10/2024, 11:50
Expedição de Outros documentos.
30/10/2024, 10:48
Ver todas as movimentações (57)
Todas as movimentações
(57)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
23/01/2025, 06:38
Baixa Definitiva
23/01/2025, 06:38
Transitado em Julgado em 22/01/2025
23/01/2025, 06:38
Decorrido prazo de SEBASTIAO ROQUE DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 00:31
Decorrido prazo de SEBASTIAO ROQUE DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO
•
19/11/2024, 06:18
DESPACHO
•
29/10/2024, 11:24
23/01/2025, 00:03
Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
21/11/2024, 09:08
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 00:20
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 00:04
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
19/11/2024, 06:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024, 12:23
Juntada de certidão de julgamento
18/11/2024, 11:56
Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 00:07
Expedição de Outros documentos.
30/10/2024, 11:50
Expedição de Outros documentos.
30/10/2024, 10:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024, 10:42
Pedido de inclusão em pauta virtual
29/10/2024, 11:24
Conclusos para despacho
25/10/2024, 09:24
Pedido de inclusão em pauta virtual
25/10/2024, 09:06
Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 00:28
Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 00:07
Conclusos para despacho
22/10/2024, 16:10
Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2024, 16:02
Expedição de Outros documentos.
15/10/2024, 10:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024, 10:23
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 00:14
Expedição de Outros documentos.
10/10/2024, 11:16
Conhecido o recurso de SEBASTIAO ROQUE DA SILVA - CPF: 079.991.544-07 (APELADO) e não-provido
09/10/2024, 16:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024, 12:18
Juntada de certidão de julgamento
09/10/2024, 11:50
Expedição de Outros documentos.
26/09/2024, 08:46
Expedição de Outros documentos.
26/09/2024, 07:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2024, 07:08
Juntada de Certidão
25/09/2024, 12:39
Pedido de inclusão em pauta virtual
19/09/2024, 20:12
Conclusos para despacho
16/09/2024, 15:20
Recebidos os autos do CEJUSC
16/09/2024, 15:16
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/09/2024 11:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
16/09/2024, 15:16
Juntada de Petição de carta de preposição
13/09/2024, 10:41
Juntada de Petição de petição
27/08/2024, 16:29
Expedição de Outros documentos.
23/08/2024, 12:32
Expedição de Outros documentos.
23/08/2024, 12:32
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/09/2024 11:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
23/08/2024, 12:30
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
23/08/2024, 11:42
Recebidos os autos.
23/08/2024, 11:42
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024, 11:34
Conclusos para despacho
20/08/2024, 13:19
Juntada de Petição de parecer
20/08/2024, 13:16
Expedição de Outros documentos.
20/08/2024, 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024, 11:24
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024, 11:23
Juntada de Certidão
20/08/2024, 06:55
Conclusos para despacho
20/08/2024, 06:55
Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
20/08/2024, 06:54
Recebidos os autos
19/08/2024, 14:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2024, 14:49
Distribuído por sorteio
19/08/2024, 14:49
DESPACHO
•
25/10/2024, 09:06
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA
•
15/10/2024, 10:23
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA
•
15/10/2024, 10:23
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA
•
15/10/2024, 10:23
ACÓRDÃO
•
09/10/2024, 16:42
DESPACHO
•
19/09/2024, 20:12
DESPACHO
•
23/08/2024, 11:34
DESPACHO
•
20/08/2024, 11:23
ATO ORDINATÓRIO
•
19/08/2024, 14:48
ATO ORDINATÓRIO
•
23/07/2024, 20:51
ATO ORDINATÓRIO
•
23/07/2024, 20:51
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA
•
04/07/2024, 10:23
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA
•
04/07/2024, 10:23
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
ACÓRDÃO
•
19/11/2024, 06:18
DESPACHO
•
29/10/2024, 11:24
DESPACHO
•
25/10/2024, 09:06
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA
•
15/10/2024, 10:23
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA
•
15/10/2024, 10:23
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA
•
15/10/2024, 10:23
ACÓRDÃO
•
09/10/2024, 16:42
DESPACHO
•
19/09/2024, 20:12
DESPACHO
•
23/08/2024, 11:34
DESPACHO
•
20/08/2024, 11:23
ATO ORDINATÓRIO
•
19/08/2024, 14:48
ATO ORDINATÓRIO
•
23/07/2024, 20:51
ATO ORDINATÓRIO
•
23/07/2024, 20:51
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA
•
04/07/2024, 10:23
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA
•
04/07/2024, 10:23
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA
•
04/07/2024, 10:23
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA
•
04/07/2024, 10:23
SENTENÇA
•
14/06/2024, 08:50
ATO ORDINATÓRIO
•
16/05/2024, 15:17
ATO ORDINATÓRIO
•
16/04/2024, 10:06
DECISÃO
•
21/02/2024, 22:06