Procedimento Comum Cível 0801729-98.2025.8.15.0441 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801729-98.2025.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Decorrido prazo de TATIANA BARBOSA DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:17

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 08:57

Publicado Sentença em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TATIANA BARBOSA DA SILVA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL] SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Auxílio-Acidente (Art. 86) Autos de n. 0801729-98.2025.8.15.0441 Vistos etc. TATIANA BARBOSA DA SILVA, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, igualmente qualificado, pelos fatos e fundamentos expostos na exordial. Com a inicial, juntou documentos. A parte autora requereu a desistência da ação, dispensada a anuência da parte ré, ante a ausência de angularização do processo. É o relatório. Passo a decidir. II – DA FUNDAMENTAÇÃO A parte autora pode desistir da ação proposta, mas ao fazê-lo pugna pela sua extinção sem julgamento de mérito (art. 485, VIII, do NCPC), a qual pode ser realizada até a prolação da sentença de primeiro grau (STF, RE 163.976-1 MG, Dj 16/04/1996). Por sua vez, art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil, estabelece que, depois de decorrido o prazo para resposta, o autor somente poderá desistir da ação com o consentimento do réu. Analisado os autos, verifico que a parte ré ainda não foi citada, sendo desnecessário o seu consentimento. Assim, preenchidos os requisitos legais, é de ser homologada a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. III- DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Ausente o interesse recursal, DECLARO o trânsito em julgado. Após, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMO neste ato. Conde/PB, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito

04/11/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

03/11/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 15:01

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:39

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/10/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/10/2025, 16:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TATIANA BARBOSA DA SILVA - CPF: 794.959.232-04 (AUTOR).