Execução de Título Extrajudicial 0012588-71.2014.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0012588-71.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Provisoriamente

02/12/2025, 21:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:16

Decorrido prazo de MANOEL DANTAS VENCESLAU em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:21

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0012588-71.2014.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: MANOEL DANTAS VENCESLAU EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Tribunal de Contas, Multas e demais Sanções] Vistos etc. Compulsando os autos, observo que em despacho de ID. 104542894 o exequente foi intimado acerca da intimação infrutífera, bem como do prazo inicial da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC). Nessa toada, a CONTAGEM DA SUSPENSÃO (01 ano) se dá ex lege, automaticamente com a primeira ciência da Fazenda da não localização do executado, independente de novas tentativas, sendo desnecessária decisão/menção quanto à suspensão neste ato. Após o prazo de 1 ano da suspensão, passarão os autos automaticamente ao arquivo provisório pelo prazo de 05 (cinco) anos. Decorrido o prazo de 06 (seis) anos desta decisão, INTIME-SE O EXEQUENTE para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição, ressaltando-se que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a CIÊNCIA da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, consoante previsão do §4º do art. 921 do CPC. Assim, remetam-se estes autos ao arquivo provisório. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:08

Determinado o arquivamento

30/07/2025, 08:40

Conclusos para despacho

05/06/2025, 17:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/04/2025, 16:18

Expedição de Carta.

11/03/2025, 01:05

Determinada a citação de MANOEL DANTAS VENCESLAU - CPF: 327.686.724-91 (EXECUTADO)

07/03/2025, 11:44

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 08:40

Despacho

•07/03/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0012588-71.2014.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: MANOEL DANTAS VENCESLAU EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Tribunal de Contas, Multas e demais Sanções] Vistos etc. Compulsando os autos, observo que em despacho de ID. 104542894 o exequente foi intimado acerca da intimação infrutífera, bem como do prazo inicial da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC). Nessa toada, a CONTAGEM DA SUSPENSÃO (01 ano) se dá ex lege, automaticamente com a primeira ciência da Fazenda da não localização do executado, independente de novas tentativas, sendo desnecessária decisão/menção quanto à suspensão neste ato. Após o prazo de 1 ano da suspensão, passarão os autos automaticamente ao arquivo provisório pelo prazo de 05 (cinco) anos. Decorrido o prazo de 06 (seis) anos desta decisão, INTIME-SE O EXEQUENTE para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição, ressaltando-se que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a CIÊNCIA da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, consoante previsão do §4º do art. 921 do CPC. Assim, remetam-se estes autos ao arquivo provisório. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

04/11/2025, 00:00

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Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL DANTAS VENCESLAU em 12/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Expedição de Carta.

Determinada a citação de MANOEL DANTAS VENCESLAU - CPF: 327.686.724-91 (EXECUTADO)

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