Procedimento Comum Cível 0806568-22.2024.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Mista de Sousa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos

Partes do Processo

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

LOJAS AMERICANAS S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA

Terceiro

MUNICIPIO DE SOUSA ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

OAB/RJ 49600·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

LOJAS AMERICANAS S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA

Terceiro

MUNICIPIO DE SOUSA ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

LOJAS AMERICANAS

Terceiro

B2W COMPANHIA DIGITAL

Terceiro

AME DIGITAL

Terceiro

AMERICANAS MARKETPLACE

Terceiro

AMERICANAS

Terceiro

AMERICANAS.COM

Terceiro

LOJAS AMERICANAS S/A

Terceiro

SHOPTIME

Terceiro

MUNICIPIO DE SOUSA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:08

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 18:04

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 18:04

Juntada de Certidão

06/02/2026, 13:16

Desentranhado o documento

06/02/2026, 13:11

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:11

Desentranhado o documento

06/02/2026, 13:11

Juntada de documento de comprovação

06/02/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:56

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 12:56

Juntada de certidão de prevenção

06/02/2026, 12:23

Recebidos os autos

06/02/2026, 12:23

Todas as movimentações(58)

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:08

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 12:56

Acórdão

•13/11/2025, 12:24

10/02/2026, 18:04

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 18:04

Juntada de Certidão

06/02/2026, 13:16

Desentranhado o documento

06/02/2026, 13:11

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:11

Desentranhado o documento

06/02/2026, 13:11

Juntada de documento de comprovação

06/02/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:56

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 12:56

Juntada de certidão de prevenção

06/02/2026, 12:23

Recebidos os autos

06/02/2026, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 72° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 72° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

04/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2025, 12:36

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:37

Juntada de Petição de apelação

11/08/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 17:16

Julgado improcedente o pedido

24/07/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 20:20

Juntada de Petição de contestação

30/01/2025, 09:18

Conclusos para despacho

11/12/2024, 09:07

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 07:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/11/2024, 14:20

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SOUSA - CNPJ: 08.999.674/0001-53 (REU)

05/11/2024, 14:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/11/2024, 14:05

Conclusos para decisão

05/11/2024, 13:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/11/2024, 12:16

Determinada a redistribuição dos autos

05/11/2024, 12:10

Conclusos para decisão

05/11/2024, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/10/2024, 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/10/2024, 09:31

Decorrido prazo de SUBMARINO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:59

Declarada incompetência

23/09/2024, 10:45

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de outros documentos

19/09/2024, 15:10

Decorrido prazo de SUBMARINO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:36

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 10:54

Conclusos para decisão

20/08/2024, 09:54

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

20/08/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 12:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/08/2024, 12:15

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 12:15

Despacho

•12/10/2025, 21:40

Sentença

•24/07/2025, 15:59

Despacho

•18/02/2025, 11:08

Despacho

•17/02/2025, 20:20

Decisão

•05/11/2024, 14:20

Despacho

•05/11/2024, 12:10

Decisão

•23/09/2024, 11:59

Decisão

•23/09/2024, 10:45

Despacho

•20/08/2024, 10:54

Despacho

•08/08/2024, 13:28

Despacho

•08/08/2024, 12:44