Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0864573-60.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0864573-60.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 21/05/2026.

21/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 00:45

Concedida a Antecipação de tutela

19/05/2026, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 19:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 19:51

Conclusos para despacho

04/05/2026, 08:50

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 10:45

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:14

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 08:54

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N.º 0864573-60.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se a ausência do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em nome da parte autora, uma vez que o documento acostado sob o id. 125595536 indica como proprietária Maria de Fatima de Paula Lacerda, sendo indispensável a juntada correta para o deslinde da causa. Diante disso, determino que a parte autora junte o documento acima descrito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321 do CPC, aplicado subsidiariamente. Com a juntada do documento ora determinado, retornem-me os autos conclusos para decisão. Intime-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

04/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 19:51

Decisão

•19/05/2026, 19:51

—

Publicado Decisão em 21/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

Concedida a Antecipação de tutela

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

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