Execução Fiscal 0877228-74.2019.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0877228-74.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

03/12/2025, 10:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:39

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0877228-74.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a informação de extinção do débito em razão de quitação de parcelamento, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 10 dias, esclarecer se a quitação ocorreu mediante adesão ao REFIS instituído pela Medida Provisória nº 343, de 27/05/2025, ou se decorreu de parcelamento diverso. O esclarecimento é necessário para definição acerca da eventual condenação em honorários advocatícios. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 8 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 19:28

Determinada Requisição de Informações

24/10/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 03:37

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:51

Decorrido prazo de SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:51

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 20:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2023, 15:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:42

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 19:28

Despacho

•24/10/2025, 13:57

—

Partes do Processo(22)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/11/2025 23:59.

Publicado Despacho em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR em 30/07/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/07/2023 23:59.

Todas as movimentações(28)