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Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2025

Valor da Causa

R$ 16.408,24

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

JOSE GENARIO SOARES SERAFIM

CPF

Autor

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Partes do Processo(23)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

Publicado Expediente em 20/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE GENARIO SOARES SERAFIM em 09/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Publicado Despacho em 23/02/2026.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE GENARIO SOARES SERAFIM em 19/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(24)

Todos os documentos(25)