Execução Fiscal 0812276-04.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 29.584,96

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARIA DANIELE REIS VIANA

CPF

Reu

MARIA DANIELE REIS VIANA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:23

Juntada de Petição de cota

05/05/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 07:53

Juntada de documento de comprovação

22/04/2025, 07:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2025, 12:34

Conclusos para despacho

04/04/2025, 12:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 10:32

Conclusos para despacho

29/11/2024, 12:26

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/11/2024, 12:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:54

Todas as movimentações(99)

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:23

Juntada de Petição de cota

05/05/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•17/05/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 14:04

22/04/2025, 07:53

Juntada de documento de comprovação

22/04/2025, 07:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2025, 12:34

Conclusos para despacho

04/04/2025, 12:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 10:32

Conclusos para despacho

29/11/2024, 12:26

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/11/2024, 12:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:15

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 22:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:14

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 23:14

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 09:15

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 22:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 22:45

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 22:45

Juntada de documento de comprovação

04/07/2024, 22:43

Deferido o pedido de

05/04/2024, 12:07

Conclusos para despacho

05/03/2024, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:58

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 23:36

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:39

Determinada Requisição de Informações

05/12/2023, 10:23

Conclusos para despacho

26/11/2023, 19:20

Juntada de documento de comprovação

26/11/2023, 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:29

Decorrido prazo de MARIA DANIELE REIS VIANA - ME em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:29

Deferido o pedido de

22/08/2023, 09:41

Conclusos para despacho

21/08/2023, 22:16

Juntada de Informações

21/08/2023, 16:44

Juntada de Certidão

16/08/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2023, 11:35

Conclusos para despacho

12/07/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 20:32

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/07/2023, 10:38

Conclusos para despacho

03/07/2023, 12:11

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/07/2023, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:35

Juntada de Petição de cota

26/04/2023, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 10:25

Conclusos para despacho

14/04/2023, 08:55

Juntada de Informações

11/04/2023, 12:57

Juntada de Certidão

06/04/2023, 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2023, 09:52

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 14:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/03/2023, 11:26

Conclusos para despacho

06/03/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

10/12/2022, 14:41

Nomeado curador

06/12/2022, 19:29

Conclusos para despacho

06/12/2022, 11:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/12/2022, 11:03

Decorrido prazo de MARIA DANIELE REIS VIANA - ME em 20/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de MARIA DANIELE REIS VIANA em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:29

Publicado Edital em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PA Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0812276-04.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PA Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0812276-04.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

04/08/2022, 00:00

Expedição de Edital.

03/08/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 11:33

Conclusos para despacho

03/06/2022, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:33

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 10:26

Juntada de certidão

14/01/2022, 10:25

Juntada de certidão

14/01/2022, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2021, 07:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2021, 07:50

Outras Decisões

15/10/2021, 12:48

Conclusos para despacho

15/10/2021, 12:08

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 03:23

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 06:05

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 10:57

Conclusos para despacho

14/05/2021, 09:36

Distribuído por sorteio

13/05/2021, 23:44

Decisão

•15/10/2021, 12:48

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 10:26

Despacho

•03/06/2022, 11:33

Decisão

•06/12/2022, 19:29

Decisão

•10/12/2022, 14:41

Decisão

•06/03/2023, 11:26

Decisão

•07/03/2023, 14:52

Decisão

•17/03/2023, 09:52

Despacho

•18/04/2023, 10:25

Cota

•26/04/2023, 00:48

Despacho

•26/04/2023, 09:35

Decisão

•04/07/2023, 10:38

Decisão

•10/07/2023, 11:15

Todos os documentos(27)

Despacho

•17/05/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 14:04

Decisão

•15/10/2021, 12:48

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 10:26

Despacho

•03/06/2022, 11:33

Decisão

•06/12/2022, 19:29

Decisão

•10/12/2022, 14:41

Decisão

•06/03/2023, 11:26

Decisão

•07/03/2023, 14:52

Decisão

•17/03/2023, 09:52

Despacho

•18/04/2023, 10:25

Cota

•26/04/2023, 00:48

Despacho

•26/04/2023, 09:35

Decisão

•04/07/2023, 10:38

Decisão

•10/07/2023, 11:15

Decisão

•12/07/2023, 11:35

Decisão

•12/07/2023, 12:05

Decisão

•22/08/2023, 09:41

Despacho

•05/12/2023, 10:23

Decisão

•05/04/2024, 12:07

Despacho

•27/08/2024, 09:15

Despacho

•27/09/2024, 15:14

Despacho

•24/10/2024, 11:15

Despacho

•24/10/2024, 11:15

Despacho

•02/12/2024, 10:32

Decisão

•04/04/2025, 12:34

Decisão

•22/04/2025, 07:53