Execução Fiscal 0815588-90.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.813,87

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

SILVA E SANTANA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

KATYUSKA DA PAIXAO SANTANA

CPF

Reu

JEAN KLEBER DA SILVA SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 07:37

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:20

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0815588-90.2018.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a informação de extinção do débito em razão de quitação de parcelamento (ID 124104212), intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 05 dias, esclarecer se a quitação ocorreu mediante adesão ao REFIS instituído pela Medida Provisória nº 343, de 27/05/2025, ou se decorreu de parcelamento diverso. O esclarecimento é necessário para definição acerca da eventual condenação em honorários advocatícios. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 8 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 19:30

Determinada Requisição de Informações

24/10/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 01:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Informações

19/12/2024, 15:56

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/12/2024, 09:33

Deferido o pedido de

11/12/2024, 09:33

Conclusos para despacho

07/12/2024, 22:53

Todas as movimentações(92)

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 07:37

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:20

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 19:30

Despacho

•24/10/2025, 13:57

05/11/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0815588-90.2018.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a informação de extinção do débito em razão de quitação de parcelamento (ID 124104212), intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 05 dias, esclarecer se a quitação ocorreu mediante adesão ao REFIS instituído pela Medida Provisória nº 343, de 27/05/2025, ou se decorreu de parcelamento diverso. O esclarecimento é necessário para definição acerca da eventual condenação em honorários advocatícios. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 8 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 19:30

Determinada Requisição de Informações

24/10/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 01:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Informações

19/12/2024, 15:56

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/12/2024, 09:33

Deferido o pedido de

11/12/2024, 09:33

Conclusos para despacho

07/12/2024, 22:53

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

15/09/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:09

Juntada de Petição de cota

28/02/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2023, 22:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2023, 22:37

Conclusos para decisão

15/12/2023, 10:39

Juntada de Petição de cota

06/11/2023, 08:08

Juntada de Petição de cota

06/11/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 00:29

Ato ordinatório praticado

29/10/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 17:41

Conclusos para despacho

13/06/2023, 07:27

Juntada de Informações

13/06/2023, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:46

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:12

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 22:10

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 17:02

Juntada de Certidão

06/06/2022, 16:50

Juntada de Certidão

02/06/2022, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 03:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 20:36

Juntada de aviso de recebimento

11/03/2022, 20:29

Juntada de certidão

16/12/2021, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 09:39

Juntada de Certidão

26/11/2021, 09:36

Juntada de Certidão

26/11/2021, 09:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2021, 08:26

Conclusos para despacho

14/09/2021, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 03:29

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 08:39

Nomeado curador

09/06/2021, 21:53

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 21:53

Conclusos para despacho

14/05/2021, 16:19

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 13:19

Juntada de Petição de certidão

11/01/2021, 13:15

Juntada de Petição de certidão

11/01/2021, 13:10

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2020, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2020, 10:49

Juntada de Certidão

06/11/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 11:27

Conclusos para despacho

15/05/2020, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 05:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 05:56

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 11:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

20/04/2020, 19:54

Conclusos para despacho

18/03/2020, 14:10

Juntada de certidão

18/03/2020, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 04:49

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 09:28

Conclusos para despacho

13/08/2019, 14:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/08/2019, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/06/2019 23:59:59.

30/06/2019, 01:32

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 17:39

Juntada de Petição de outros documentos

06/06/2019, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2019, 11:46

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 14:23

Conclusos para despacho

20/09/2018, 09:14

Distribuído por sorteio

19/09/2018, 16:31

Decisão

•11/12/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•15/09/2024, 10:40

Decisão

•17/12/2023, 22:37

Decisão

•17/12/2023, 22:37

Ato Ordinatório

•29/10/2023, 00:29

Ato Ordinatório

•29/10/2023, 00:29

Despacho

•06/07/2023, 17:41

Despacho

•06/07/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 20:36

Decisão

•26/11/2021, 08:26

Todos os documentos(22)

Despacho

•03/11/2025, 19:30

Despacho

•24/10/2025, 13:57

Decisão

•11/12/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•15/09/2024, 10:40

Decisão

•17/12/2023, 22:37

Decisão

•17/12/2023, 22:37

Ato Ordinatório

•29/10/2023, 00:29

Ato Ordinatório

•29/10/2023, 00:29

Despacho

•06/07/2023, 17:41

Despacho

•06/07/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 20:36

Decisão

•26/11/2021, 08:26

Despacho

•12/06/2021, 08:39

Despacho

•09/06/2021, 21:53

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 13:19

Despacho

•03/09/2020, 11:27

Decisão

•20/04/2020, 19:54

Despacho

•20/11/2019, 09:28

Despacho

•20/09/2018, 14:23