Procedimento Comum Cível 0803526-60.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 61.573,10

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

MARLUCE LUZIA ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIA JANE OLIVEIRA FURTADO

OAB/PB 20182·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

SORAYA CARDOSO SANTOS PIRES

OAB/DF 39874·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MARLUCE LUZIA ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BANCO BRADESO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A (LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2340 - JOAO PESSOA-PB

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CAJAZEIRAS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BSNCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AG 5787 8

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BRADESCO NET EMPRESA

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ALAGOA NOVA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 7543 - PBPREV

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

COBJUD

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BRADESCO EST. INIF

ALCUNHA

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO NUCLEO DE PROTECAO E CREDITO AOS SERVIDORES PUBLICOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:28

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 11:26

Juntada de Petição de contestação

30/04/2026, 16:56

Juntada de entregue (ecarta)

19/04/2026, 05:22

Expedição de Carta.

07/04/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 10:09

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:25

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

02/01/2026, 17:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NUCLEO DE PROTECAO E CREDITO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:12

Todas as movimentações(28)

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:28

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 11:26

Juntada de Petição de contestação

30/04/2026, 16:56

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 11:26

Despacho

•31/03/2026, 10:09

Juntada de entregue (ecarta)

19/04/2026, 05:22

Expedição de Carta.

07/04/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 10:09

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:25

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

02/01/2026, 17:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NUCLEO DE PROTECAO E CREDITO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:12

Juntada de Petição de contestação

28/11/2025, 08:48

Decorrido prazo de MARLUCE LUZIA ARAUJO DOS SANTOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:04

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803526-60.2025.8.15.0231. AUTOR: MARLUCE LUZIA ARAUJO DOS SANTOS REU: ASSOCIACAO NUCLEO DE PROTECAO E CREDITO AOS SERVIDORES PUBLICOS, BANCO BRADESCO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape Vistos. Diante dos documentos juntados pela parte autora, concedo-lhe os benefícios da gratuidade judiciária. A parte autora alega que são indevidos os descontos em sua conta bancária/benefício previdenciário, pois não pactuou negócio jurídico com a parte promovida. Além disso, relata que os descontos são realizados há certo tempo. Portanto, por ser fato relativo à prova negativa, somente após a resposta do(a) promovido(a), poderá ser realizada análise da pertinência das alegações da parte promovente. Além disso, em razão dos descontos serem deveras pretéritos, neste momento processual, indefiro o pedido de tutela provisória requerida na inicial, por não restar caracterizados os requisitos do art. 300 do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, uma vez que é notório que o(a) promovido(a) não vem pactuando acordos em demandas semelhantes. Ademais, a parte autora já manifestou desinteresse na designação de audiência de conciliação. Por outro lado, inverto o ônus da prova e determino que a parte demandada comprove a existência de relação contratual válida entre as partes, anexando aos autos, junto com a contestação, documento que comprove a contração/solicitação dos serviços impugnados. Cite-se a parte promovida para apresentar contestação no prazo de quinze dias, fazendo-se constar a determinação supra. Cumpra-se. Mamanguape-PB, datado e assinado eletronicamente. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARLUCE LUZIA ARAUJO DOS SANTOS (044.232.074-43).

14/10/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/10/2025, 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/10/2025, 17:28

Distribuído por sorteio

09/10/2025, 17:28

Decisão

•04/11/2025, 08:00

Decisão

•14/10/2025, 11:52