Execução Fiscal 0800972-76.2019.8.15.0001 - TJPB

Execução Fiscal 0800972-76.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 08:14

Transitado em Julgado em 10/12/2025

12/03/2026, 08:14

Juntada de Certidão

12/03/2026, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 14:13

Conclusos para decisão

25/02/2026, 22:04

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 16:19

Publicado Expediente em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800972-76.2019.8.15.0001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: MARIZA RODRIGUES SOUSA - ME, MARIZA RODRIGUES SOUSA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: MARIZA RODRIGUES SOUSA - ME, MARIZA RODRIGUES SOUSA, da sentença id.126031482, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID. 126299054, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: DALTON DINARTE BIDO EUFRAUZINO OAB: PB23332 Endereço: R GETÚLIO CAVALCANTE, 136, Próximo ao parque da liberdade, LIBERDADE, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58414-245 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 4 de novembro de 2025 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19012310394701300000018268786 CDA 010003820181968 Documento de Comprovação 19012310390110300000018268804 Despacho Despacho 19020608512439400000018514276 Carta Carta 19070913453868300000021894667 Certidão Certidão 19080210181692400000022503872 Aviso de Recebimento proc. 0800972-76.2019.815.0011 Aviso de Recebimento 19080210181707800000022504231 Certidão Certidão 19082116145836600000022980669 Despacho Despacho 19102123040660500000024656566 Mandado Mandado 19103013313172700000024892290 Mandado Mandado 19103013313469000000024892291 Diligência Diligência 19110112211076000000024973955 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 19112017565284100000025488641 Requerido bacenjud Petição 19121108273974400000026023750 Termo de Audiência Termo de Audiência 19121708494021400000026173268 Decisão Decisão 20041709151083100000028783610 Mandado Mandado 20041711563399400000028803909 Petição Petição 20050518055874900000029207444 Decisão Decisão 23030811253697100000066081553 Decisão Decisão 23030811253697100000066081553 Certidão Certidão 23061911075894100000070594835 72-76 Documento de Comprovação 23061911075946200000070594836 72-76b Documento de Comprovação 23061911080018900000070594837 Impugnação à Penhora Petição 23062713360640600000070912690 Procuração - Mariza Procuração 23062713360673200000070912695 contrachequeBeneficioPrevidComplem (1) Documento de Comprovação 23062713360714500000070912696 contrachequeBeneficioPrevidComplem (2) Documento de Comprovação 23062713360897000000070912697 extrato conta abril - cônjuge jonas de souza Documento de Comprovação 23062713361288100000070912699 extrato conta maio - cônjuge Jonas de Souza Documento de Comprovação 23062713361345200000070912701 extrato conta junho- Jonas de Souza Documento de Comprovação 23062713361629900000070912702 Decisão Decisão 23071209061119500000071533180 Decisão Decisão 23071209061119500000071533180 desbloqueio Documento de Comprovação 23071908104421700000071856462 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23080716263792500000072699135 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080808502405900000072723359 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080808502405900000072723359 Contrarrazões Contrarrazões 23082414135414900000073616561 Sentença Decisão 23100911591938900000075691012 Decisão Decisão 23100911591938900000075691012 Petição Petição 23101620010091800000075953814 PROCESSO 0822914-31.2023.8.15.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0822914-31.2023.8.15.0000 Documento de Comprovação de Interposição de Agravo 23101620010132400000075953816 0822914-31.2023.8.15.0000 comprovante Documento de Comprovação de Interposição de Agravo 23101620010215900000075953818 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23102008584400000000076169985 PROCESSO 0822914-31.2023.8.15.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão-504 Comunicações 23102008584400000000076169986 Despacho Despacho 23102310524901900000076185787 Despacho Despacho 23102310524901900000076185787 Petição Petição 23102515580421300000076424861 Certidão Certidão 23103109384903900000076682029 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores 72-76 Documento de Comprovação 23103109384950500000076682034 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores 72-76b Documento de Comprovação 23103109385018100000076682035 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23103109401703200000076682041 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23103109401703200000076682041 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24022809380200000000081138547 PROCESSO 0822914-31.2023.8.15.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Acórdão-12 Comunicações 24022809380200000000081138548 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24022814300503900000081170297 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 24031109303216400000081734344 Despacho Despacho 24032512192027100000082442313 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24040211254180700000082786617 Despacho Despacho 24032512192027100000082442313 Despacho Despacho 24070215471955100000087336699 Despacho Despacho 24070215471955100000087336699 Petição - bem impenhorável Petição 24080911001052700000092143601 CRLV Documento de Comprovação 24080911001090700000092143623 Decisão Decisão 24091307131784600000094228515 Decisão Decisão 24091307131784600000094228515 RENAJUD - QFT8676 Documento de Comprovação 24091307131853100000094228516 Peti o 1 Grau Elaborada pdf Petição 24091617192100000000094405026 010003820181968 pdf Documento de Comprovação 24091617192000000000094405027 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24092610013174100000094957595 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24092610013174100000094957595 Comunicações Comunicações 24101710292674600000096048731 Expediente Expediente 24121811381638800000099216381 Minuta+de+Peca+1?+Grau+Elaborada.pdf Petição 24122311321100000000099352374 010003820181968.pdf Documento de Comprovação 24122311321000000000099354575 Despacho Despacho 25052620351944000000106311809 Expediente Expediente 25061308153356300000107439537 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25062517265588700000107977239 Petição - transação refis 2025 Petição 25070415485637500000108511003 comprov. pagament REFIS 2025 Documento de Comprovação 25070415485663000000108511013 Certidão Certidão 25080713175576200000110793925 Petição Petição 25070407020600000000116490051 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25070407020600000000116490052 Sentença Sentença 25103110241607000000118241956 Juntada Guia de Custas Processuais Certidão 25110409055980000000118482508 Guia Custas Processuais - Processo 0800972-76.2019.8.15.0001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25110409060006600000118482509 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Juros/Correção Monetária]

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:11

Juntada de Certidão

04/11/2025, 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2025, 10:24

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 13:19

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 14:13

Sentença

•31/10/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800972-76.2019.8.15.0001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: MARIZA RODRIGUES SOUSA - ME, MARIZA RODRIGUES SOUSA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: MARIZA RODRIGUES SOUSA - ME, MARIZA RODRIGUES SOUSA, da sentença id.126031482, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID. 126299054, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: DALTON DINARTE BIDO EUFRAUZINO OAB: PB23332 Endereço: R GETÚLIO CAVALCANTE, 136, Próximo ao parque da liberdade, LIBERDADE, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58414-245 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 4 de novembro de 2025 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19012310394701300000018268786 CDA 010003820181968 Documento de Comprovação 19012310390110300000018268804 Despacho Despacho 19020608512439400000018514276 Carta Carta 19070913453868300000021894667 Certidão Certidão 19080210181692400000022503872 Aviso de Recebimento proc. 0800972-76.2019.815.0011 Aviso de Recebimento 19080210181707800000022504231 Certidão Certidão 19082116145836600000022980669 Despacho Despacho 19102123040660500000024656566 Mandado Mandado 19103013313172700000024892290 Mandado Mandado 19103013313469000000024892291 Diligência Diligência 19110112211076000000024973955 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 19112017565284100000025488641 Requerido bacenjud Petição 19121108273974400000026023750 Termo de Audiência Termo de Audiência 19121708494021400000026173268 Decisão Decisão 20041709151083100000028783610 Mandado Mandado 20041711563399400000028803909 Petição Petição 20050518055874900000029207444 Decisão Decisão 23030811253697100000066081553 Decisão Decisão 23030811253697100000066081553 Certidão Certidão 23061911075894100000070594835 72-76 Documento de Comprovação 23061911075946200000070594836 72-76b Documento de Comprovação 23061911080018900000070594837 Impugnação à Penhora Petição 23062713360640600000070912690 Procuração - Mariza Procuração 23062713360673200000070912695 contrachequeBeneficioPrevidComplem (1) Documento de Comprovação 23062713360714500000070912696 contrachequeBeneficioPrevidComplem (2) Documento de Comprovação 23062713360897000000070912697 extrato conta abril - cônjuge jonas de souza Documento de Comprovação 23062713361288100000070912699 extrato conta maio - cônjuge Jonas de Souza Documento de Comprovação 23062713361345200000070912701 extrato conta junho- Jonas de Souza Documento de Comprovação 23062713361629900000070912702 Decisão Decisão 23071209061119500000071533180 Decisão Decisão 23071209061119500000071533180 desbloqueio Documento de Comprovação 23071908104421700000071856462 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23080716263792500000072699135 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080808502405900000072723359 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080808502405900000072723359 Contrarrazões Contrarrazões 23082414135414900000073616561 Sentença Decisão 23100911591938900000075691012 Decisão Decisão 23100911591938900000075691012 Petição Petição 23101620010091800000075953814 PROCESSO 0822914-31.2023.8.15.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0822914-31.2023.8.15.0000 Documento de Comprovação de Interposição de Agravo 23101620010132400000075953816 0822914-31.2023.8.15.0000 comprovante Documento de Comprovação de Interposição de Agravo 23101620010215900000075953818 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23102008584400000000076169985 PROCESSO 0822914-31.2023.8.15.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão-504 Comunicações 23102008584400000000076169986 Despacho Despacho 23102310524901900000076185787 Despacho Despacho 23102310524901900000076185787 Petição Petição 23102515580421300000076424861 Certidão Certidão 23103109384903900000076682029 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores 72-76 Documento de Comprovação 23103109384950500000076682034 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores 72-76b Documento de Comprovação 23103109385018100000076682035 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23103109401703200000076682041 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23103109401703200000076682041 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24022809380200000000081138547 PROCESSO 0822914-31.2023.8.15.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Acórdão-12 Comunicações 24022809380200000000081138548 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24022814300503900000081170297 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 24031109303216400000081734344 Despacho Despacho 24032512192027100000082442313 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24040211254180700000082786617 Despacho Despacho 24032512192027100000082442313 Despacho Despacho 24070215471955100000087336699 Despacho Despacho 24070215471955100000087336699 Petição - bem impenhorável Petição 24080911001052700000092143601 CRLV Documento de Comprovação 24080911001090700000092143623 Decisão Decisão 24091307131784600000094228515 Decisão Decisão 24091307131784600000094228515 RENAJUD - QFT8676 Documento de Comprovação 24091307131853100000094228516 Peti o 1 Grau Elaborada pdf Petição 24091617192100000000094405026 010003820181968 pdf Documento de Comprovação 24091617192000000000094405027 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24092610013174100000094957595 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24092610013174100000094957595 Comunicações Comunicações 24101710292674600000096048731 Expediente Expediente 24121811381638800000099216381 Minuta+de+Peca+1?+Grau+Elaborada.pdf Petição 24122311321100000000099352374 010003820181968.pdf Documento de Comprovação 24122311321000000000099354575 Despacho Despacho 25052620351944000000106311809 Expediente Expediente 25061308153356300000107439537 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25062517265588700000107977239 Petição - transação refis 2025 Petição 25070415485637500000108511003 comprov. pagament REFIS 2025 Documento de Comprovação 25070415485663000000108511013 Certidão Certidão 25080713175576200000110793925 Petição Petição 25070407020600000000116490051 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25070407020600000000116490052 Sentença Sentença 25103110241607000000118241956 Juntada Guia de Custas Processuais Certidão 25110409055980000000118482508 Guia Custas Processuais - Processo 0800972-76.2019.8.15.0001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25110409060006600000118482509 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Juros/Correção Monetária]

05/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/12/2025

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 10/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(26)