Cumprimento de sentença 0808446-69.2017.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Cumprimento de sentença
TJPB
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
17/05/2017
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
6ª Vara Cível de Campina Grande
Processos relacionados
2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto
Partes do Processo
JOSE HELENO DA CONCEICAO
CPF
618.***.***-34
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Autor
MIGUEL LEILOEIRO
Terceiro
MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO
Terceiro
MARCONE LEAL SANTOS - ME
CNPJ
20.***.***.0001-53
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Reu
MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO
CPF
954.***.***-68
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
HERBERT LEITE DE ALMEIDA FILHO
OAB/PB 19617
·
CPF
076.***.***-10
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·
Representa: Autor
DANIEL DE MIRANDA GOMES
OAB/PB 18059
·
CPF
876.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
RODRIGO ARAUJO REUL
OAB/PB 13864
·
CPF
044.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Cancelada a Distribuição
10/07/2024, 10:55
Arquivado Definitivamente
10/07/2024, 10:55
Juntada de Certidão
10/07/2024, 10:55
Juntada de Petição de informação
22/04/2024, 14:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024, 07:01
Juntada de Petição de diligência
19/04/2024, 07:01
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 17/04/2024 09:00 6ª Vara Cível de Campina Grande.
17/04/2024, 09:29
Homologada a Transação
17/04/2024, 09:29
Expedição de Mandado.
03/04/2024, 12:31
Expedição de Outros documentos.
03/04/2024, 12:31
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 17/04/2024 09:00 6ª Vara Cível de Campina Grande.
03/04/2024, 12:23
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 03/04/2024 10:00 6ª Vara Cível de Campina Grande.
03/04/2024, 12:15
Decorrido prazo de HERBERT LEITE DE ALMEIDA FILHO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 01:13
Decorrido prazo de DANIEL DE MIRANDA GOMES em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 01:13
Juntada de Petição de informação
02/04/2024, 13:34
Ver todas as movimentações (169)
Todas as movimentações
(169)
Cancelada a Distribuição
10/07/2024, 10:55
Arquivado Definitivamente
10/07/2024, 10:55
Juntada de Certidão
10/07/2024, 10:55
Juntada de Petição de informação
22/04/2024, 14:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024, 07:01
Juntada de Petição de diligência
19/04/2024, 07:01
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 17/04/2024 09:00 6ª Vara Cível de Campina Grande.
17/04/2024, 09:29
Homologada a Transação
17/04/2024, 09:29
Expedição de Mandado.
03/04/2024, 12:31
Expedição de Outros documentos.
03/04/2024, 12:31
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 17/04/2024 09:00 6ª Vara Cível de Campina Grande.
03/04/2024, 12:23
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 03/04/2024 10:00 6ª Vara Cível de Campina Grande.
03/04/2024, 12:15
Decorrido prazo de HERBERT LEITE DE ALMEIDA FILHO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 01:13
Decorrido prazo de DANIEL DE MIRANDA GOMES em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 01:13
Juntada de Petição de informação
02/04/2024, 13:34
Expedição de Outros documentos.
27/02/2024, 11:47
Expedição de Outros documentos.
27/02/2024, 11:47
Expedição de Outros documentos.
27/02/2024, 11:47
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 03/04/2024 10:00 6ª Vara Cível de Campina Grande.
27/02/2024, 11:45
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) cancelada para 10/04/2024 10:00 6ª Vara Cível de Campina Grande.
27/02/2024, 11:43
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 10/04/2024 10:00 6ª Vara Cível de Campina Grande.
27/02/2024, 11:42
Deferido o pedido de
21/02/2024, 09:43
Conclusos para despacho
19/12/2023, 12:34
Juntada de Petição de petição
18/12/2023, 16:55
Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023, 11:42
Expedição de Outros documentos.
14/11/2023, 11:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023, 15:58
Juntada de Petição de diligência
06/10/2023, 15:58
Conclusos para despacho
25/09/2023, 12:22
Juntada de Petição de petição
21/09/2023, 10:35
Expedição de Mandado.
22/08/2023, 10:40
Juntada de Petição de petição
16/08/2023, 15:33
Expedição de Outros documentos.
03/08/2023, 11:40
Ato ordinatório praticado
03/08/2023, 11:38
Deferido o pedido de
30/06/2023, 11:51
Conclusos para despacho
28/06/2023, 12:13
Juntada de Petição de petição
24/04/2023, 09:39
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023, 14:36
Expedição de Outros documentos.
24/03/2023, 14:36
Conclusos para despacho
16/03/2023, 18:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022, 10:10
Juntada de Petição de diligência
16/12/2022, 10:10
Expedição de Mandado.
30/11/2022, 09:52
Deferido o pedido de
28/11/2022, 09:16
Conclusos para despacho
14/11/2022, 12:36
Juntada de Petição de petição
31/10/2022, 15:44
Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022, 11:43
Expedição de Outros documentos.
04/10/2022, 11:43
Conclusos para despacho
28/09/2022, 08:55
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/09/2022, 16:56
Decorrido prazo de JOSE HELENO DA CONCEICAO em 15/08/2022 23:59.
29/08/2022, 12:47
Decorrido prazo de MARCONE LEAL SANTOS - ME em 15/08/2022 23:59.
29/08/2022, 12:47
Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 15/08/2022 23:59.
29/08/2022, 12:47
Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 17/08/2022 23:59.
28/08/2022, 03:07
Publicado Edital em 08/08/2022.
08/08/2022, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
05/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE CAMPINA GRANDE–PB 6ª VARA CÍVEL. EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO. A MMª Juíza de Direito da Vara supra, Dr.ª GIULIANA MADRUGA BATISTA DE SOUZA, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, JUCEP n° 012, levará a HASTA PÚBLICA, na modalidade ELETRÔNICA, no dia 27 de setembro de 2022, a partir das 13hs:00min, através da rede mundia
04/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE CAMPINA GRANDE–PB 6ª VARA CÍVEL. EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO. A MMª Juíza de Direito da Vara supra, Dr.ª GIULIANA MADRUGA BATISTA DE SOUZA, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, JUCEP n° 012, levará a HASTA PÚBLICA, na modalidade ELETRÔNICA, no dia 27 de setembro de 2022, a partir das 13hs:00min, através da rede mundia
04/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE CAMPINA GRANDE–PB 6ª VARA CÍVEL. EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO. A MMª Juíza de Direito da Vara supra, Dr.ª GIULIANA MADRUGA BATISTA DE SOUZA, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, JUCEP n° 012, levará a HASTA PÚBLICA, na modalidade ELETRÔNICA, no dia 27 de setembro de 2022, a partir das 13hs:00min, através da rede mundia
04/08/2022, 00:00
Expedição de Edital.
03/08/2022, 10:32
Decorrido prazo de JOSE HELENO DA CONCEICAO em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022, 01:13
Decorrido prazo de MARCONE LEAL SANTOS - ME em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022, 01:13
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/07/2022, 12:35
Expedição de Outros documentos.
13/07/2022, 11:06
Ato ordinatório praticado
13/07/2022, 10:56
Expedição de Outros documentos.
13/07/2022, 10:53
Outras Decisões
12/07/2022, 10:54
Conclusos para despacho
08/07/2022, 13:43
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/06/2022, 15:09
Expedição de Outros documentos.
25/05/2022, 11:29
Ato ordinatório praticado
13/05/2022, 12:44
Decorrido prazo de MARCONE LEAL SANTOS - ME em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022, 04:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022, 14:40
Juntada de certidão oficial de justiça
14/03/2022, 14:40
Expedição de Mandado.
25/02/2022, 11:24
Juntada de Petição de informação
24/02/2022, 17:31
Deferido o pedido de
15/02/2022, 11:58
Expedição de Outros documentos.
15/02/2022, 11:58
Conclusos para despacho
11/02/2022, 08:57
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/02/2022, 11:20
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021, 09:29
Expedição de Outros documentos.
18/11/2021, 09:29
Conclusos para despacho
12/11/2021, 08:54
Expedição de certidão de decurso de prazo.
08/11/2021, 19:30
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021, 15:55
Conclusos para despacho
29/10/2021, 08:36
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/10/2021, 16:49
Expedição de Outros documentos.
08/10/2021, 09:25
Expedição de certidão de decurso de prazo.
08/10/2021, 09:23
Decorrido prazo de RODRIGO ARAUJO REUL em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021, 01:43
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 09:46
Expedição de certidão de decurso de prazo.
20/08/2021, 09:44
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/08/2021, 15:50
Decorrido prazo de MARCONE LEAL SANTOS - ME em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021, 04:15
Decorrido prazo de JOSE HELENO DA CONCEICAO em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021, 03:36
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021, 15:08
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 15:08
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/06/2021, 12:56
Conclusos para despacho
25/06/2021, 08:01
Recebidos os autos
19/06/2021, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2021, 12:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/02/2021, 09:13
Juntada de
26/02/2021, 09:12
Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2021, 16:37
Decorrido prazo de MARCONE LEAL SANTOS - ME em 14/12/2020 23:59:59.
16/12/2020, 03:13
Expedição de Outros documentos.
02/12/2020, 23:30
Decorrido prazo de MARCONE LEAL SANTOS - ME em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020, 01:17
Expedição de Outros documentos.
24/11/2020, 16:47
Juntada de Petição de apelação
18/11/2020, 15:54
Expedição de Outros documentos.
20/10/2020, 14:38
Julgado procedente em parte do pedido
17/09/2020, 18:00
Conclusos para julgamento
11/09/2020, 16:48
Expedição de certidão de decurso de prazo.
10/09/2020, 16:43
Decorrido prazo de HERBERT LEITE DE ALMEIDA FILHO em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020, 01:47
Decorrido prazo de RODRIGO ARAUJO REUL em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020, 01:47
Expedição de Outros documentos.
06/08/2020, 10:40
Expedição de Outros documentos.
06/08/2020, 10:40
Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020, 17:04
Conclusos para despacho
31/07/2020, 07:30
Expedição de certidão de decurso de prazo.
29/07/2020, 09:28
Decorrido prazo de RODRIGO ARAUJO REUL em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020, 01:36
Decorrido prazo de HERBERT LEITE DE ALMEIDA FILHO em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020, 01:28
Expedição de Outros documentos.
26/06/2020, 08:19
Expedição de Outros documentos.
26/06/2020, 08:19
Juntada de Petição de petição
22/06/2020, 15:27
Expedição de Outros documentos.
21/05/2020, 09:07
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020, 10:26
Conclusos para despacho
22/11/2019, 07:29
Juntada de Petição de petição
18/11/2019, 09:13
Expedição de Outros documentos.
21/10/2019, 09:47
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2019, 18:02
Conclusos para despacho
06/09/2019, 07:53
Juntada de Petição de petição
02/09/2019, 16:41
Expedição de Outros documentos.
19/08/2019, 21:38
Juntada de certidão de decurso de prazo
19/08/2019, 21:36
Expedição de certidão de decurso de prazo.
19/08/2019, 21:35
Decorrido prazo de RODRIGO ARAUJO REUL em 01/08/2019 23:59:59.
02/08/2019, 01:45
Decorrido prazo de HERBERT LEITE DE ALMEIDA FILHO em 01/08/2019 23:59:59.
02/08/2019, 01:44
Audiência conciliação cancelada para 18/07/2017 14:00 6ª Vara Cível de Campina Grande.
02/07/2019, 15:15
Expedição de Outros documentos.
01/07/2019, 09:01
Expedição de Outros documentos.
01/07/2019, 09:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2019, 17:34
Conclusos para decisão
08/02/2019, 12:05
Juntada de Petição de petição
04/02/2019, 11:10
Expedição de Outros documentos.
09/01/2019, 12:35
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018, 15:59
Conclusos para despacho
28/11/2018, 17:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2018, 15:39
Juntada de Petição de petição
28/02/2018, 15:30
Expedição de Outros documentos.
24/01/2018, 13:23
Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2017, 16:00
Conclusos para despacho
15/09/2017, 11:03
Juntada de Petição de contestação
08/08/2017, 15:28
Decorrido prazo de DANIEL DE MIRANDA GOMES em 28/07/2017 23:59:59.
01/08/2017, 00:22
Recebidos os autos do CEJUSC
26/07/2017, 15:16
Audiência conciliação realizada para 18/07/2017 14:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande.
26/07/2017, 15:16
Audiência conciliação designada para 18/07/2017 14:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande.
26/07/2017, 15:14
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
17/07/2017, 16:40
Recebidos os autos.
17/07/2017, 16:40
Decorrido prazo de MARCONE LEAL SANTOS - ME em 13/07/2017 23:59:59.
14/07/2017, 00:15
Decorrido prazo de DANIEL DE MIRANDA GOMES em 22/06/2017 23:59:59.
23/06/2017, 00:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2017, 21:00
Audiência conciliação designada para 18/07/2017 14:00 6ª Vara Cível de Campina Grande.
08/06/2017, 16:28
Expedição de Mandado.
08/06/2017, 16:27
Expedição de Outros documentos.
08/06/2017, 16:27
Expedição de Outros documentos.
08/06/2017, 15:03
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2017, 16:48
Conclusos para decisão
17/05/2017, 15:03
Distribuído por sorteio
17/05/2017, 15:03
Documentos
DESPACHO
•
17/05/2017, 16:48
DECISÃO
•
29/11/2017, 16:00
DESPACHO
•
29/11/2018, 15:59
DECISÃO
•
30/06/2019, 17:34
DESPACHO
•
19/10/2019, 18:02
DESPACHO
•
20/05/2020, 10:26
DESPACHO
•
03/08/2020, 17:04
SENTENÇA
•
17/09/2020, 18:00
DESPACHO
•
01/03/2021, 16:37
DECISÃO
•
18/05/2021, 18:19
DECISÃO
•
29/06/2021, 15:08
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
26/10/2021, 16:49
DESPACHO
•
03/11/2021, 15:55
DESPACHO
•
18/11/2021, 09:29
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
09/02/2022, 09:17
Ver todos os documentos (33)
Todos os documentos
(33)
DESPACHO
•
17/05/2017, 16:48
DECISÃO
•
29/11/2017, 16:00
DESPACHO
•
29/11/2018, 15:59
DECISÃO
•
30/06/2019, 17:34
DESPACHO
•
19/10/2019, 18:02
DESPACHO
•
20/05/2020, 10:26
DESPACHO
•
03/08/2020, 17:04
SENTENÇA
•
17/09/2020, 18:00
DESPACHO
•
01/03/2021, 16:37
DECISÃO
•
18/05/2021, 18:19
DECISÃO
•
29/06/2021, 15:08
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
26/10/2021, 16:49
DESPACHO
•
03/11/2021, 15:55
DESPACHO
•
18/11/2021, 09:29
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
09/02/2022, 09:17
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
09/02/2022, 09:18
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
09/02/2022, 09:21
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
09/02/2022, 11:20
DECISÃO
•
15/02/2022, 11:58
ATO ORDINATÓRIO
•
13/05/2022, 12:44
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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28/06/2022, 15:09
DECISÃO
•
12/07/2022, 10:54
ATO ORDINATÓRIO
•
13/07/2022, 10:56
DESPACHO
•
04/10/2022, 11:43
DECISÃO
•
28/11/2022, 09:16
DESPACHO
•
24/03/2023, 14:36
DESPACHO
•
24/03/2023, 14:36
DECISÃO
•
30/06/2023, 11:51
ATO ORDINATÓRIO
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03/08/2023, 11:38
DESPACHO
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14/11/2023, 11:42
DESPACHO
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14/11/2023, 11:42
DECISÃO
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21/02/2024, 09:43
TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA
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17/04/2024, 09:29