Cumprimento de sentença 0808446-69.2017.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

JOSE HELENO DA CONCEICAO

CPF

Autor

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

MARCONE LEAL SANTOS - ME

CNPJ

Reu

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HERBERT LEITE DE ALMEIDA FILHO

OAB/PB 19617·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE MIRANDA GOMES

OAB/PB 18059·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ARAUJO REUL

OAB/PB 13864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a Distribuição

10/07/2024, 10:55

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 10:55

Juntada de Certidão

10/07/2024, 10:55

Juntada de Petição de informação

22/04/2024, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2024, 07:01

Juntada de Petição de diligência

19/04/2024, 07:01

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 17/04/2024 09:00 6ª Vara Cível de Campina Grande.

17/04/2024, 09:29

Homologada a Transação

17/04/2024, 09:29

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:31

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 17/04/2024 09:00 6ª Vara Cível de Campina Grande.

03/04/2024, 12:23

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 03/04/2024 10:00 6ª Vara Cível de Campina Grande.

03/04/2024, 12:15

Decorrido prazo de HERBERT LEITE DE ALMEIDA FILHO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de DANIEL DE MIRANDA GOMES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:13

Juntada de Petição de informação

02/04/2024, 13:34

Todas as movimentações(169)

Cancelada a Distribuição

10/07/2024, 10:55

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 10:55

Juntada de Certidão

10/07/2024, 10:55

Juntada de Petição de informação

22/04/2024, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2024, 07:01

Documentos

DESPACHO

•17/05/2017, 16:48

DECISÃO

•29/11/2017, 16:00

Juntada de Petição de diligência

19/04/2024, 07:01

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 17/04/2024 09:00 6ª Vara Cível de Campina Grande.

17/04/2024, 09:29

Homologada a Transação

17/04/2024, 09:29

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:31

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 17/04/2024 09:00 6ª Vara Cível de Campina Grande.

03/04/2024, 12:23

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 03/04/2024 10:00 6ª Vara Cível de Campina Grande.

03/04/2024, 12:15

Decorrido prazo de HERBERT LEITE DE ALMEIDA FILHO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de DANIEL DE MIRANDA GOMES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:13

Juntada de Petição de informação

02/04/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:47

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 03/04/2024 10:00 6ª Vara Cível de Campina Grande.

27/02/2024, 11:45

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) cancelada para 10/04/2024 10:00 6ª Vara Cível de Campina Grande.

27/02/2024, 11:43

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 10/04/2024 10:00 6ª Vara Cível de Campina Grande.

27/02/2024, 11:42

Deferido o pedido de

21/02/2024, 09:43

Conclusos para despacho

19/12/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2023, 15:58

Juntada de Petição de diligência

06/10/2023, 15:58

Conclusos para despacho

25/09/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 10:35

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 11:38

Deferido o pedido de

30/06/2023, 11:51

Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 14:36

Conclusos para despacho

16/03/2023, 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2022, 10:10

Juntada de Petição de diligência

16/12/2022, 10:10

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 09:52

Deferido o pedido de

28/11/2022, 09:16

Conclusos para despacho

14/11/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:43

Conclusos para despacho

28/09/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/09/2022, 16:56

Decorrido prazo de JOSE HELENO DA CONCEICAO em 15/08/2022 23:59.

29/08/2022, 12:47

Decorrido prazo de MARCONE LEAL SANTOS - ME em 15/08/2022 23:59.

29/08/2022, 12:47

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 15/08/2022 23:59.

29/08/2022, 12:47

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 17/08/2022 23:59.

28/08/2022, 03:07

Publicado Edital em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE CAMPINA GRANDE–PB 6ª VARA CÍVEL. EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO. A MMª Juíza de Direito da Vara supra, Dr.ª GIULIANA MADRUGA BATISTA DE SOUZA, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, JUCEP n° 012, levará a HASTA PÚBLICA, na modalidade ELETRÔNICA, no dia 27 de setembro de 2022, a partir das 13hs:00min, através da rede mundia

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE CAMPINA GRANDE–PB 6ª VARA CÍVEL. EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO. A MMª Juíza de Direito da Vara supra, Dr.ª GIULIANA MADRUGA BATISTA DE SOUZA, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, JUCEP n° 012, levará a HASTA PÚBLICA, na modalidade ELETRÔNICA, no dia 27 de setembro de 2022, a partir das 13hs:00min, através da rede mundia

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE CAMPINA GRANDE–PB 6ª VARA CÍVEL. EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO. A MMª Juíza de Direito da Vara supra, Dr.ª GIULIANA MADRUGA BATISTA DE SOUZA, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, JUCEP n° 012, levará a HASTA PÚBLICA, na modalidade ELETRÔNICA, no dia 27 de setembro de 2022, a partir das 13hs:00min, através da rede mundia

04/08/2022, 00:00

Expedição de Edital.

03/08/2022, 10:32

Decorrido prazo de JOSE HELENO DA CONCEICAO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:13

Decorrido prazo de MARCONE LEAL SANTOS - ME em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/07/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:53

Outras Decisões

12/07/2022, 10:54

Conclusos para despacho

08/07/2022, 13:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/06/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 12:44

Decorrido prazo de MARCONE LEAL SANTOS - ME em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 04:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2022, 14:40

Juntada de certidão oficial de justiça

14/03/2022, 14:40

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 11:24

Juntada de Petição de informação

24/02/2022, 17:31

Deferido o pedido de

15/02/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:58

Conclusos para despacho

11/02/2022, 08:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/02/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 09:29

Conclusos para despacho

12/11/2021, 08:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/11/2021, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 15:55

Conclusos para despacho

29/10/2021, 08:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/10/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 09:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/10/2021, 09:23

Decorrido prazo de RODRIGO ARAUJO REUL em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 09:46

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/08/2021, 09:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/08/2021, 15:50

Decorrido prazo de MARCONE LEAL SANTOS - ME em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 04:15

Decorrido prazo de JOSE HELENO DA CONCEICAO em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 03:36

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/06/2021, 12:56

Conclusos para despacho

25/06/2021, 08:01

Recebidos os autos

19/06/2021, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2021, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/02/2021, 09:13

Juntada de

26/02/2021, 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2021, 16:37

Decorrido prazo de MARCONE LEAL SANTOS - ME em 14/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:13

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 23:30

Decorrido prazo de MARCONE LEAL SANTOS - ME em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 16:47

Juntada de Petição de apelação

18/11/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 14:38

Julgado procedente em parte do pedido

17/09/2020, 18:00

Conclusos para julgamento

11/09/2020, 16:48

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/09/2020, 16:43

Decorrido prazo de HERBERT LEITE DE ALMEIDA FILHO em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:47

Decorrido prazo de RODRIGO ARAUJO REUL em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 17:04

Conclusos para despacho

31/07/2020, 07:30

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/07/2020, 09:28

Decorrido prazo de RODRIGO ARAUJO REUL em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:36

Decorrido prazo de HERBERT LEITE DE ALMEIDA FILHO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 08:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 08:19

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 10:26

Conclusos para despacho

22/11/2019, 07:29

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 09:13

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2019, 18:02

Conclusos para despacho

06/09/2019, 07:53

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 16:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 21:38

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/08/2019, 21:36

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/08/2019, 21:35

Decorrido prazo de RODRIGO ARAUJO REUL em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 01:45

Decorrido prazo de HERBERT LEITE DE ALMEIDA FILHO em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 01:44

Audiência conciliação cancelada para 18/07/2017 14:00 6ª Vara Cível de Campina Grande.

02/07/2019, 15:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 09:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 09:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2019, 17:34

Conclusos para decisão

08/02/2019, 12:05

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 15:59

Conclusos para despacho

28/11/2018, 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2018, 15:39

Juntada de Petição de petição

28/02/2018, 15:30

Expedição de Outros documentos.

24/01/2018, 13:23

Concedida a Antecipação de tutela

29/11/2017, 16:00

Conclusos para despacho

15/09/2017, 11:03

Juntada de Petição de contestação

08/08/2017, 15:28

Decorrido prazo de DANIEL DE MIRANDA GOMES em 28/07/2017 23:59:59.

01/08/2017, 00:22

Recebidos os autos do CEJUSC

26/07/2017, 15:16

Audiência conciliação realizada para 18/07/2017 14:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande.

26/07/2017, 15:16

Audiência conciliação designada para 18/07/2017 14:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande.

26/07/2017, 15:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI

17/07/2017, 16:40

Recebidos os autos.

17/07/2017, 16:40

Decorrido prazo de MARCONE LEAL SANTOS - ME em 13/07/2017 23:59:59.

14/07/2017, 00:15

Decorrido prazo de DANIEL DE MIRANDA GOMES em 22/06/2017 23:59:59.

23/06/2017, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2017, 21:00

Audiência conciliação designada para 18/07/2017 14:00 6ª Vara Cível de Campina Grande.

08/06/2017, 16:28

Expedição de Mandado.

08/06/2017, 16:27

Expedição de Outros documentos.

08/06/2017, 16:27

Expedição de Outros documentos.

08/06/2017, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2017, 16:48

Conclusos para decisão

17/05/2017, 15:03

Distribuído por sorteio

17/05/2017, 15:03

DESPACHO

•29/11/2018, 15:59

DECISÃO

•30/06/2019, 17:34

DESPACHO

•19/10/2019, 18:02

DESPACHO

•20/05/2020, 10:26

DESPACHO

•03/08/2020, 17:04

SENTENÇA

•17/09/2020, 18:00

DESPACHO

•01/03/2021, 16:37

DECISÃO

•18/05/2021, 18:19

DECISÃO

•29/06/2021, 15:08

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/10/2021, 16:49

DESPACHO

•03/11/2021, 15:55

DESPACHO

•18/11/2021, 09:29

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/02/2022, 09:17

Todos os documentos(33)

DESPACHO

•17/05/2017, 16:48

DECISÃO

•29/11/2017, 16:00

DESPACHO

•29/11/2018, 15:59

DECISÃO

•30/06/2019, 17:34

DESPACHO

•19/10/2019, 18:02

DESPACHO

•20/05/2020, 10:26

DESPACHO

•03/08/2020, 17:04

SENTENÇA

•17/09/2020, 18:00

DESPACHO

•01/03/2021, 16:37

DECISÃO

•18/05/2021, 18:19

DECISÃO

•29/06/2021, 15:08

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/10/2021, 16:49

DESPACHO

•03/11/2021, 15:55

DESPACHO

•18/11/2021, 09:29

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/02/2022, 09:17

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/02/2022, 09:18

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/02/2022, 09:21

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/02/2022, 11:20

DECISÃO

•15/02/2022, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 12:44

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/06/2022, 15:09

DECISÃO

•12/07/2022, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 10:56

DESPACHO

•04/10/2022, 11:43

DECISÃO

•28/11/2022, 09:16

DESPACHO

•24/03/2023, 14:36

DESPACHO

•24/03/2023, 14:36

DECISÃO

•30/06/2023, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 11:38

DESPACHO

•14/11/2023, 11:42

DESPACHO

•14/11/2023, 11:42

DECISÃO

•21/02/2024, 09:43

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•17/04/2024, 09:29