Execução de Título Extrajudicial 0803623-60.2025.8.15.0231 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0803623-60.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO EXECUTADO: GERUSA CARLA DA SILVA DESPACHO [Honorários Advocatícios] 0803623-60.2025.8.15.0231 Trata-se de execução de título extrajudicial. Cite o(a)(s) executado(a)(s), por meio de mandado ou carta, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida acrescido de juros e multa de mora, ou nomear(em) bens à penhora, devendo o(a) oficial(a) de justiça certificar, no mandado, a hora da citação. FIXO, de plano, os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) a serem pagos pelo(a)(s) executado(a)(s). No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não havendo pagamento da dívida executada, tampouco nomeação de bem(ns) à penhora, proceda-se com a penhora eletrônica. Caso infrutífera a penhora online, certifiquem-se, por meio de oficial(a) de justiça, as diligências realizadas para encontrar e arrestar[1] tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o(a)(s) promovido(a)(s) por três vezes em dias distintos; não o(a)(s) encontrando, certifique-se o ocorrido. Realizada a penhora ou arresto, proceda-se à imediata avaliação. Em seguida, nos termos do art. 53, § 1°, da Lei nº 9.099/95, conclusos para designação de audiência de conciliação, oportunidade em que a parte executada poderá oferecer embargos, caso não haja acordo. Intime-se a parte exequente. Esta decisão serve como carta/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do Provimento CGJ nº 08/2014. MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas. BRUNNA MELGAÇO ALVES Juiz(íza) de Direito ___________________________ [1] Enunciado 37 do FONAJE “em exegese ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18, § 2º, da referida lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, os arts. 653 e 664 do Código de Processo Civil”.

05/11/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Publicado Intimação em 13/05/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Deferido o pedido de GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO - CPF: 079.971.274-45 (EXEQUENTE).

Determinada a citação de GERUSA CARLA DA SILVA - CPF: 063.388.664-56 (EXECUTADO)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Publicado Intimação em 27/03/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Indeferido o pedido de GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO - CPF: 079.971.274-45 (EXEQUENTE)

Conclusos para despacho

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