Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804040-20.2025.8.15.0261 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804040-20.2025.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 11:34

Conclusos para despacho

20/03/2026, 08:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2026, 08:16

Transitado em Julgado em 17/12/2025

20/03/2026, 08:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/03/2026, 07:43

Decorrido prazo de PREFEITURA DE OLHO DAGUA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:24

Juntada de Petição de comunicações

06/11/2025, 19:36

Publicado Expediente em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804040-20.2025.8.15.0261. AUTOR: TEREZINHA DAVINA DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO - PB17102 REU: PREFEITURA DE OLHO DAGUA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Gratificação Natalina/13º salário] Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38º da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Assim, HOMOLOGO-A dotando-a da força necessária a sua efetivação na forma do artigo 22, parágrafo único c/c art. 40, ambos da Lei n. 9.099/95. Piancó, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:14

Julgado procedente o pedido

03/11/2025, 14:27

Juntada de Projeto de sentença

09/10/2025, 10:45

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 11:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 07:43

—

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Transitado em Julgado em 17/12/2025

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de PREFEITURA DE OLHO DAGUA em 17/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Juntada de Projeto de sentença

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