Procedimento Comum Cível 0801518-38.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 27.060,89

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MERCIA DA SILVA DIAS

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

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BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR HIGO ALVES DE SOUSA

OAB/PB 27292·CPF·Representa: Autor

CAIO FELIPE DE SOUZA

OAB/PB 33721·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PB 30035·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MERCIA DA SILVA DIAS

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANC PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERRICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

GIL MOTOS

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

GPRIME COMERCIO DE VEICULOS EIRELI

CNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de alegações finais

22/04/2026, 14:44

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Juntada de Petição de alegações finais

27/01/2026, 17:32

Decorrido prazo de GPRIME COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:25

Decorrido prazo de BANCO PAN em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:25

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 14:58

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

16/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:28

Publicado Expediente em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:28

Publicado Expediente em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:28

Publicado Expediente em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:28

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de alegações finais

22/04/2026, 14:44

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Juntada de Petição de alegações finais

27/01/2026, 17:32

Decorrido prazo de GPRIME COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:25

Decorrido prazo de BANCO PAN em 01/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•21/09/2025, 18:11

Despacho

•17/03/2025, 08:59

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/12/2025, 04:25

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 14:58

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

16/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:28

Publicado Expediente em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:28

Publicado Expediente em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:28

Publicado Expediente em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:28

Juntada de Petição de diligência

05/11/2025, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801518-38.2024.8.15.0331. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de realização de prova pericial. Nomeio como perito, LUIZ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SILVA, Endereço: Capitão Francisco Moura, 91, CASA, Treze de Maio, João Pessoa/PB, 58025-650, Telefone: (83) 99319-3760, Email: [email protected] devendo ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se no sentido de aceitação do encargo, inclusive no tocante ao valor dos honorários periciais fixados no importe de R$ R$ 540,56 (quinhentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos), conforme Anexo I, da Resolução n.º 09/2017 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, considerando ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita. Deve o senhor perito entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se as partes para os fins previstos no artigo 465 do Código de Processo Civil. Aceito o encargo pelo perito, expeça-se ofício na forma prevista no Ato 99/2017 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Com a entrega do laudo pelo expert, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Santa Rita, 19 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801518-38.2024.8.15.0331. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de realização de prova pericial. Nomeio como perito, LUIZ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SILVA, Endereço: Capitão Francisco Moura, 91, CASA, Treze de Maio, João Pessoa/PB, 58025-650, Telefone: (83) 99319-3760, Email: [email protected] devendo ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se no sentido de aceitação do encargo, inclusive no tocante ao valor dos honorários periciais fixados no importe de R$ R$ 540,56 (quinhentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos), conforme Anexo I, da Resolução n.º 09/2017 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, considerando ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita. Deve o senhor perito entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se as partes para os fins previstos no artigo 465 do Código de Processo Civil. Aceito o encargo pelo perito, expeça-se ofício na forma prevista no Ato 99/2017 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Com a entrega do laudo pelo expert, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Santa Rita, 19 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801518-38.2024.8.15.0331. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de realização de prova pericial. Nomeio como perito, LUIZ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SILVA, Endereço: Capitão Francisco Moura, 91, CASA, Treze de Maio, João Pessoa/PB, 58025-650, Telefone: (83) 99319-3760, Email: [email protected] devendo ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se no sentido de aceitação do encargo, inclusive no tocante ao valor dos honorários periciais fixados no importe de R$ R$ 540,56 (quinhentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos), conforme Anexo I, da Resolução n.º 09/2017 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, considerando ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita. Deve o senhor perito entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se as partes para os fins previstos no artigo 465 do Código de Processo Civil. Aceito o encargo pelo perito, expeça-se ofício na forma prevista no Ato 99/2017 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Com a entrega do laudo pelo expert, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Santa Rita, 19 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:54

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 08:53

Nomeado perito

21/09/2025, 18:11

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:33

Juntada de Petição de comunicações

12/08/2025, 09:01

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 00:25

Conclusos para decisão

30/09/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 22:56

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/05/2024, 19:32

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:39

Decorrido prazo de GPRIME COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2024, 08:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/04/2024, 08:22

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 08:35

Deferido o pedido de

23/04/2024, 07:10

Determinada a citação de GPRIME COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - CNPJ: 29.528.228/0001-30 (REU)

23/04/2024, 07:10

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 16:44

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 11:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/04/2024, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/03/2024, 15:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MERCIA DA SILVA DIAS - CPF: 102.034.394-06 (AUTOR).

11/03/2024, 15:50

Determinada a citação de BANCO PAN - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (REU) e GPRIME COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - CNPJ: 29.528.228/0001-30 (REU)

11/03/2024, 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/03/2024, 11:03

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 11:03

Despacho

•27/05/2024, 19:32

Despacho

•23/04/2024, 07:10

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 11:04

Despacho

•11/03/2024, 15:50