Procedimento Comum Cível 0807294-47.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIntimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Guarabira

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

EDVANILDO DE MEDEIROS SANTOS

CPF

Autor

LUCIANO GOMES - ESPOSO DE LAIS ALBINO DA SILVA GOMES

Terceiro

LUCIANO GOMES - ESPOSO DE LAIS ALBINO DA SILVA GOMES

Reu

LAIS ALBINO DA SILVA GOMES

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO

OAB/PB 9573·CPF·Representa: Autor

MAURICIO TORQUATO DA SILVA SOARES

OAB/PB 30516·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/05/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:19

Publicado Despacho em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 07:00

Determinada Requisição de Informações

13/05/2026, 07:00

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/04/2026, 14:57

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:00

Juntada de Certidão

13/04/2026, 09:23

Recebidos os autos do CEJUSC

16/03/2026, 10:04

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/03/2026 08:15 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.

16/03/2026, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2026, 03:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/03/2026, 03:35

Decorrido prazo de LAIS ALBINO DA SILVA GOMES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:18

Todas as movimentações(41)

Conclusos para decisão

20/05/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:19

Publicado Despacho em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 07:00

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 07:00

Despacho

•13/05/2026, 07:00

Determinada Requisição de Informações

13/05/2026, 07:00

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/04/2026, 14:57

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:00

Juntada de Certidão

13/04/2026, 09:23

Recebidos os autos do CEJUSC

16/03/2026, 10:04

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/03/2026 08:15 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.

16/03/2026, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2026, 03:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/03/2026, 03:35

Decorrido prazo de LAIS ALBINO DA SILVA GOMES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES - ESPOSO DE LAIS ALBINO DA SILVA GOMES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de comunicações

25/02/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 09:57

Publicado Expediente em 25/02/2026.

25/02/2026, 09:57

Juntada de Petição de comunicações

24/02/2026, 10:02

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 10:28

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:27

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/03/2026 08:15 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.

19/02/2026, 12:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB

19/02/2026, 08:29

Recebidos os autos.

19/02/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 03:42

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:42

Expedição de Outros documentos.

17/02/2026, 17:42

Determinada a citação de LAIS ALBINO DA SILVA GOMES (REU) e LUCIANO GOMES - ESPOSO DE LAIS ALBINO DA SILVA GOMES (REU)

17/02/2026, 17:42

Conclusos para decisão

27/11/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 18:00

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807294-47.2025.8.15.0181. AUTOR: EDVANILDO DE MEDEIROS SANTOS REU: LAIS ALBINO DA SILVA GOMES, LUCIANO GOMES - ESPOSO DE LAIS ALBINO DA SILVA GOMES DESPACHO O Código de Processo Civil positivou a compreensão jurisprudencial (AgRg no AREsp 641.996/RO, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 01/10/2015, DJe 06/10/2015) de que o magistrado pode indeferir o pedido de gratuidade processual quando “houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade” (CPC, artigo 99, § 2º), entretanto, à parte demandante deve ser dada oportunidade para comprovar que tem direito ao benefício (CPC, artigo 99, § 2º). Assim, oportunizo ao autor, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas iniciais ou comprovar que faz jus à gratuidade processual (CPC, artigo 99, § 2º) mediante a exibição: do comprovante de renda própria, das 02 (duas) últimas declarações de rendas própria, dos comprovantes das despesas familiares mensais, além de outros documentos que entender necessários, a fim de melhor possibilitar a análise do pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigo 99 § 2º e artigo 290). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr. Augusto Almeida”. Rua Solon de Lucena, n. 55, Centro, Guarabira-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3271-3342 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Intimação / Notificação] Intime-se. Guarabira/PB, datado e assinado eletronicamente. Alírio Maciel Lima de Brito Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

05/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/10/2025, 12:49

Distribuído por sorteio

27/10/2025, 12:49

Comunicações

•25/02/2026, 10:33

Comunicações

•24/02/2026, 10:02

Despacho

•17/02/2026, 17:42

Despacho

•17/02/2026, 17:42

Despacho

•04/11/2025, 08:52

Despacho

•03/11/2025, 17:10