Procedimento Comum Cível 0807286-70.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.102,42

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Guarabira

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Guarabira 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR JUNIO FERREIRA LIRA

OAB/PB 25677·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP 182951·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BANCO BRADESO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A (LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2340 - JOAO PESSOA-PB

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CAJAZEIRAS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BSNCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AG 5787 8

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BRADESCO NET EMPRESA

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ALAGOA NOVA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 7543 - PBPREV

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BRADESCO EST. INIF

ALCUNHA

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 09:17

Publicado Sentença em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:20

Julgado procedente em parte do pedido

07/05/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:33

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:54

Conclusos para despacho

06/04/2026, 07:33

Juntada de Petição de réplica

31/03/2026, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:28

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 09:17

Publicado Sentença em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:20

Julgado procedente em parte do pedido

07/05/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 08:40

Sentença

•07/05/2026, 08:40

07/05/2026, 08:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:33

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:54

Conclusos para despacho

06/04/2026, 07:33

Juntada de Petição de réplica

31/03/2026, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:28

Publicado Expediente em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:13

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de contestação

05/02/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 00:04

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 22:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/01/2026, 10:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE PEREIRA DA SILVA - CPF: 125.738.333-72 (AUTOR).

24/12/2025, 07:27

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

24/12/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos.

24/12/2025, 07:27

Conclusos para decisão

27/11/2025, 20:45

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 14:46

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807286-70.2025.8.15.0181. AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO DESPACHO O Código de Processo Civil positivou a compreensão jurisprudencial (AgRg no AREsp 641.996/RO, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 01/10/2015, DJe 06/10/2015) de que o magistrado pode indeferir o pedido de gratuidade processual quando “houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade” (CPC, artigo 99, § 2º), entretanto, à parte demandante deve ser dada oportunidade para comprovar que tem direito ao benefício (CPC, artigo 99, § 2º). Assim, oportunizo ao autor, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas iniciais ou comprovar que faz jus à gratuidade processual (CPC, artigo 99, § 2º) mediante a exibição: de documentação legível do comprovante de renda própria, das 02 (duas) últimas declarações de rendas própria, dos comprovantes das despesas familiares mensais, além de outros documentos que entender necessários, a fim de melhor possibilitar a análise do pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigo 99 § 2º e artigo 290). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr. Augusto Almeida”. Rua Solon de Lucena, n. 55, Centro, Guarabira-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3271-3342 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Cartão de Crédito] Intime-se. Guarabira/PB, datado e assinado eletronicamente. Alírio Maciel Lima de Brito Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 17:13

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

31/10/2025, 04:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/10/2025, 10:28

Distribuído por sorteio

27/10/2025, 10:28

Despacho

•06/04/2026, 08:54

Despacho

•06/04/2026, 08:54

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:12

Despacho

•22/01/2026, 22:19

Despacho

•24/12/2025, 07:27

Despacho

•24/12/2025, 07:27

Despacho

•04/11/2025, 08:31

Despacho

•03/11/2025, 17:13