Execução Fiscal 0800814-91.2021.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 23.450,97

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

SUELI LUCAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

18/09/2025, 08:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/08/2025, 09:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 13:20

Conclusos para despacho

03/12/2024, 08:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 12:10

Conclusos para despacho

25/10/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:43

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

18/09/2025, 08:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/08/2025, 09:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•01/03/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 11:15

04/12/2024, 13:20

Conclusos para despacho

03/12/2024, 08:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 12:10

Conclusos para despacho

25/10/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:43

Conclusos para despacho

16/09/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/08/2024, 10:35

Conclusos para decisão

29/08/2024, 09:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 23:28

Conclusos para despacho

18/07/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 11:05

Desentranhado o documento

17/06/2024, 10:56

Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/05/2024, 09:54

Conclusos para despacho

15/05/2024, 11:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:59

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 07:38

Deferido o pedido de

16/04/2024, 07:32

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:50

Juntada de Certidão

12/04/2024, 09:49

Juntada de Certidão

12/04/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 08:54

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 07:37

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 22/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:26

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 16:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:21

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 09:24

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:02

Juntada de Certidão

15/05/2023, 09:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2023, 12:26

Conclusos para despacho

27/04/2023, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/11/2022, 12:56

Decorrido prazo de SUELI LUCAS DA SILVA em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 00:12

Publicado Edital em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. EXECUTADO: SUELI LUCAS DA SILVA, Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE CABEDELO (BR 230, KM 01, CAMALAÚ). 4ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. CDA Nº 2018.01.1.00084-10, INSCRITA EM 23/04/2018. DÍVIDA TRIBUTÁRIA (Programa de Apoio ao Empreendedor na Paraíba -m Empreender), PRAZO 40 DIAS. Processo PJE nº 0800814-91.2021.15.0731. Ação – Execução Fiscal. CITE-SE o executado SUELI LUCAS DA SILVA, CPF 043.741.324-14, atualmente, em LOCAL INCERTO E

04/08/2022, 00:00

Expedição de Edital.

03/08/2022, 10:55

Juntada de Petição de comunicações

03/08/2022, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/05/2022 23:59.

09/06/2022, 02:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2022, 18:20

Juntada de Certidão

15/04/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 08:46

Conclusos para despacho

01/04/2022, 07:34

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 20:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 08:58

Juntada de aviso de recebimento

17/03/2022, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 01:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2021, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 10:30

Conclusos para despacho

04/11/2021, 08:01

Juntada de Certidão

04/11/2021, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2021, 19:30

Conclusos para despacho

24/10/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 11:27

Conclusos para despacho

11/10/2021, 07:01

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 10:07

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 10:07

Juntada de comunicações

21/09/2021, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2021, 12:40

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:04

Juntada de Petição de petição

03/06/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 11:15

Juntada de comunicações

26/05/2021, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 11:18

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 08:55

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 10:07

Despacho

•11/10/2021, 11:27

Despacho

•24/10/2021, 19:30

Despacho

•05/11/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 08:58

Despacho

•01/04/2022, 08:46

Decisão

•27/04/2023, 12:26

Despacho

•06/06/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 16:17

Despacho

•25/10/2023, 07:37

Todos os documentos(24)

Despacho

•01/03/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 11:15

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 10:07

Despacho

•11/10/2021, 11:27

Despacho

•24/10/2021, 19:30

Despacho

•05/11/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 08:58

Despacho

•01/04/2022, 08:46

Decisão

•27/04/2023, 12:26

Despacho

•06/06/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 16:17

Despacho

•25/10/2023, 07:37

Despacho

•11/04/2024, 08:54

Despacho

•16/04/2024, 07:32

Despacho

•17/06/2024, 11:05

Despacho

•22/07/2024, 23:28

Decisão

•29/08/2024, 10:35

Despacho

•17/09/2024, 10:43

Despacho

•29/10/2024, 12:10

Despacho

•04/12/2024, 13:20

Decisão

•25/08/2025, 09:48