Procedimento do Juizado Especial Cível 0839772-66.2025.8.15.0001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial Cível 0839772-66.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ARTUR CESAR SARTORI LOPES REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. ATO ORDINATÓRIO Nos termos das Resoluções CNJ n.º 105/2010 e 313/2020 que disciplinam a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência, com respaldo no art. 405, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Penal e artigos 236, § 3º; 385, § 3º; 453, § 1º e 461, § 2º, do Código de Processo Civil, intimo a(s) parte(s) interessada(s), através de seu(sua)(s) Advogado(a)(s) constituído(a)(s), para participar da AUDIÊNCIA VIRTUAL UNA designada nos autos, devendo o Advogado constituído encaminhar para parte autor(a)/promovido(a) o link da reunião/audiência virtual agendada. A audiência virtual será realizada pelo aplicativo Google Meet. Baixe gratuitamente o aplicativo em seu computador ou celular e acesse, no horário da audiência, pelo seguinte link: Entrar na reunião Google Meet: Tópico: 0839772-66.2025.8.15.0001, Tipo: Una Sala: Audiência Una - Manhã Data: 28/11/2025 Hora: 08:30 URL de acesso a reunião: https://meet.google.com/agx-jnuc-gad ADVERTÊNCIA: 1. Promovente - Fica desde já advertido(a) que o não comparecimento para audiência virtual resultará em Extinção do Processo e Condenação em Custas Processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9.099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE. 2. Promovido - Fica desde já advertido(a) que o não comparecimento para audiência virtual importará em REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações da parte promovente e, em Julgamento Antecipado da Lide, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil. Ficando também advertido(a) quanto ao prazo para apresentação da contestação, que deverá ocorrer até a realização da audiência una. 3. Promovente/Promovido - Bem como se a parte tiver interesse na produção de provas, estas deverão ser realizadas na audiência una, inclusive a testemunhal, com apresentação das testemunhas pelas partes no ato da audiência. Campina Grande-PB, 4 de novembro de 2025 De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível Comarca de Campina Grande ___________________________________________________ Rua Vice-Prefeito Antonio Carvalho Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB, CEP: 58410-050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0839772-66.2025.8.15.0001

05/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/05/2026

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARTUR CESAR SARTORI LOPES em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARTUR CESAR SARTORI LOPES em 07/05/2026 23:59.

Publicado Expediente em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(43)