Apelação Cível 0779461-56.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ASSOCIACAO COMUNITARIA MORADORES DE SERRA VERDE

Reu

ANTONIO BRAZ DE ARAUJO FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/05/2025, 11:43

Baixa Definitiva

20/05/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:38

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE)

10/03/2025, 20:38

Juntada de Certidão

10/03/2025, 08:41

Conclusos para despacho

10/03/2025, 08:41

Recebidos os autos

07/03/2025, 14:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/03/2025, 14:53

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 14:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2019, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2019, 14:14

DESPACHO

•31/05/2020, 12:32

DESPACHO

•16/05/2023, 12:17

DESPACHO

•17/05/2023, 11:39

DESPACHO

•06/09/2023, 18:36

DESPACHO

•25/10/2023, 08:56

DESPACHO

•07/02/2024, 15:04

DESPACHO

•16/09/2024, 19:35

DESPACHO

•10/12/2024, 02:52

SENTENÇA

•20/12/2024, 13:18

SENTENÇA

•20/12/2024, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 14:52

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•10/03/2025, 20:38