Processo Administrativo 0808322-85.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de 2º TABELIONATO DE NOTAS DE SANTA RITA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:43

Publicado Expediente em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita Juízo Corregedor Permanente das Serventias Extrajudicias PORTARIA Nº 002/2025 A JUÍZA CORREGEDORA PERMANENTE DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DA COMARCA DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Código de Normas Extrajudiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba e pela Lei Estadual nº 6.402/96, CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 20251020.01, subscrito pelo tabelião interino Márcio Flávio Lins de Albuquerque e Souto, delegatário interino do 2º Tabelionato de Notas do Município de Santa Rita (CNS 06.931-0), por meio do qual requer a nomeação de tabelião substituto; CONSIDERANDO que a documentação apresentada no processo administrativo nº 0808322-85.2025.8.15.0331 demonstra a regularidade da indicação e a capacidade técnica do indicado; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 63, §§ 2º e 3º, do Código de Normas Extrajudicial do TJPB, e no art. 2º, § 2º, da Lei Estadual nº 6.402/96, que permite o exercício do substituto independentemente da publicação do ato de homologação. RESOLVE: Art. 1º – HOMOLOGAR a indicação do Sr. WILLIAMS LUCAS ALVES DA COSTA, conforme dados pessoais que constam no ofício retro mencionado, para exercer a função de TABELIÃO SUBSTITUTO do 2º Tabelionato de Notas do Município de Santa Rita-PB. Art. 2º – O nomeado entrará em exercício independentemente da publicação desta Portaria, nos termos do art. 2º, § 2º, da Lei Estadual nº 6.402/96. Art. 3º – Determine-se à escrivania desta Vara que providencie a publicação da presente Portaria no Diário da Justiça eletrônico, conforme determina o art. 63, § 2º, do Código de Normas Extrajudicial do TJPB, juntando-se cópia aos autos. Art. 4º – Após a juntada da publicação, arquive-se o feito, devendo o Chefe de Cartório promover o arquivamento de cópia da presente Portaria na pasta própria da Serventia Extrajudicial, em cumprimento ao art. 63, § 3º, do Código de Normas Extrajudicial do TJPB. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Santa Rita-PB, 30 de outubro de 2025. ISRAELA CLÁUDIA DA SILVA PONTES Juíza de Direito

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:08

Juntada de documento de comprovação

04/11/2025, 10:06

Outras Decisões

30/10/2025, 18:16

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/10/2025, 08:59

Distribuído por sorteio

22/10/2025, 08:59

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 18:16