Cumprimento de sentença 0800582-92.2016.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2016

Valor da Causa

R$ 38.149,76

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/04/2026, 19:21

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 13:42

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:29

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:59

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 17:59

Juntada de certidão de intimação

06/02/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 08:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/02/2026, 07:37

Conclusos para despacho

13/01/2026, 08:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/01/2026, 22:01

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 10:53

Publicado Despacho em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:12

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de petição

05/04/2026, 19:21

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 13:42

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:29

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 11:45

Despacho

•06/02/2026, 08:53

23/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:59

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 17:59

Juntada de certidão de intimação

06/02/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 08:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/02/2026, 07:37

Conclusos para despacho

13/01/2026, 08:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/01/2026, 22:01

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 10:53

Publicado Despacho em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800582-92.2016.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc. O processo encontra-se julgado, conforme sentença Id 82832065, a qual transitou em julgado. Assim, ao autor, para requerer o que entender de direito. BAYEUX, 2 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

11/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 08:52

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 14:41

Retificado o movimento Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:41

Conclusos para despacho

02/12/2025, 08:41

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/12/2025, 08:40

Decorrido prazo de EDNALDO DE SOUZA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:14

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:14

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:48

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800582-92.2016.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc. O Superior Tribunal de Justiça publicou, em 25/09/2025, o acórdão de mérito dos Recursos Especiais nºs 2.145.391/PB, 2.148.576/PB, 2.148.588/PB e 2.148.794/PB paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1268, cuja tese foi fixada nos seguintes termos: “A eficácia preclusiva da coisa julgada impede o ajuizamento de nova ação para pleitear a restituição de quantia paga a título de juros remuneratórios incidentes sobre tarifas bancárias declaradas ilegais ou abusivas em ação anterior”. Tema 1268 – STJ Situação do tema: Acórdão Publicado. Questão submetida a julgamento: Definir se a declaração de ilegalidade ou abusividade de tarifas e encargos em demanda anterior impede, sob a ótica da coisa julgada, o ajuizamento de nova demanda para requerer a repetição de juros remuneratórios não pleiteados na ação precedente. Tese firmada: A eficácia preclusiva da coisa julgada impede o ajuizamento de nova ação para pleitear a restituição de quantia paga a título de juros remuneratórios incidentes sobre tarifas bancárias declaradas ilegais ou abusivas em ação anterior. Dito isto, às partes, para ciência e manifestação. Intimem-se. Cumpra-se. BAYEUX, 30 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800582-92.2016.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc. O Superior Tribunal de Justiça publicou, em 25/09/2025, o acórdão de mérito dos Recursos Especiais nºs 2.145.391/PB, 2.148.576/PB, 2.148.588/PB e 2.148.794/PB paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1268, cuja tese foi fixada nos seguintes termos: “A eficácia preclusiva da coisa julgada impede o ajuizamento de nova ação para pleitear a restituição de quantia paga a título de juros remuneratórios incidentes sobre tarifas bancárias declaradas ilegais ou abusivas em ação anterior”. Tema 1268 – STJ Situação do tema: Acórdão Publicado. Questão submetida a julgamento: Definir se a declaração de ilegalidade ou abusividade de tarifas e encargos em demanda anterior impede, sob a ótica da coisa julgada, o ajuizamento de nova demanda para requerer a repetição de juros remuneratórios não pleiteados na ação precedente. Tese firmada: A eficácia preclusiva da coisa julgada impede o ajuizamento de nova ação para pleitear a restituição de quantia paga a título de juros remuneratórios incidentes sobre tarifas bancárias declaradas ilegais ou abusivas em ação anterior. Dito isto, às partes, para ciência e manifestação. Intimem-se. Cumpra-se. BAYEUX, 30 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 11:08

Conclusos para decisão

30/10/2025, 12:37

Juntada de Certidão

30/10/2025, 12:36

Decorrido prazo de EDNALDO DE SOUZA em 07/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:16

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 08:14

Embargos de Declaração Acolhidos

03/12/2023, 20:16

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

03/12/2023, 20:16

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 09:54

Decorrido prazo de EDNALDO DE SOUZA em 09/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:45

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/04/2023 23:59.

03/05/2023, 03:00

Juntada de Petição de contra-razões

25/04/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 08:07

Juntada de certidão de intimação

19/04/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 21:48

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 18:10

Juntada de Certidão

10/04/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

21/04/2022, 17:44

Juntada de Certidão

22/09/2021, 12:01

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES DE OLIVEIRA em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 01:56

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 21:13

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

04/11/2020, 15:48

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:17

Conclusos para despacho

26/05/2020, 20:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2020, 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2020, 19:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 09:30

Julgado procedente em parte do pedido

11/05/2020, 14:10

Conclusos para despacho

14/01/2020, 15:59

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/11/2019 23:59:59.

09/12/2019, 02:55

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 15:59

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 13:30

Conclusos para despacho

14/08/2019, 20:12

Juntada de certidão

14/08/2019, 20:11

Juntada de certidão

14/08/2019, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 13:28

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 17:53

Conclusos para despacho

08/01/2019, 18:35

Juntada de certidão

08/01/2019, 18:35

Juntada de Petição de petição

14/12/2018, 08:17

Juntada de Petição de petição

02/12/2018, 15:56

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 15:17

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2017, 10:47

Juntada de certidão

07/04/2017, 10:45

Juntada de comunicações

07/04/2017, 10:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/03/2017, 15:54

Juntada de Petição de contestação

31/03/2017, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2017, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2017, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2017, 20:35

Conclusos para despacho

26/02/2016, 09:03

Distribuído por sorteio

25/02/2016, 21:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/01/2026, 22:01

Outros Documentos

•12/01/2026, 22:01

Despacho

•10/12/2025, 11:08

Despacho

•09/12/2025, 08:52

Despacho

•04/11/2025, 09:51

Despacho

•04/11/2025, 09:51

Despacho

•03/11/2025, 11:08

Decisão

•30/10/2025, 12:36

Sentença

•04/12/2023, 08:14

Sentença

•03/12/2023, 20:16

Despacho

•18/04/2023, 21:48

Decisão

•04/11/2020, 15:48

Decisão

•04/11/2020, 15:48

Todos os documentos(21)

Despacho

•06/02/2026, 11:45

Despacho

•06/02/2026, 08:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/01/2026, 22:01

Outros Documentos

•12/01/2026, 22:01

Despacho

•10/12/2025, 11:08

Despacho

•09/12/2025, 08:52

Despacho

•04/11/2025, 09:51

Despacho

•04/11/2025, 09:51

Despacho

•03/11/2025, 11:08

Decisão

•30/10/2025, 12:36

Sentença

•04/12/2023, 08:14

Sentença

•03/12/2023, 20:16

Despacho

•18/04/2023, 21:48

Decisão

•04/11/2020, 15:48

Decisão

•04/11/2020, 15:48

Sentença

•11/05/2020, 14:10

Despacho

•12/11/2019, 13:30

Despacho

•24/07/2019, 13:28

Outros Documentos

•08/05/2019, 17:53

Despacho

•07/11/2018, 15:17

Despacho

•07/02/2017, 20:35