Procedimento Comum Cível 0800681-32.2025.8.15.0271 - TJPB

Juntada de informação

22/01/2026, 10:07

Publicado Expediente em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se para prestar compromisso de guarda definitiva.

18/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 13:56

Juntada de Termo de Guarda Definitiva

15/12/2025, 21:52

Transitado em Julgado em 02/12/2025

15/12/2025, 10:01

Decorrido prazo de JOAO ADRIANO SILVA RODRIGUES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:43

Publicado Expediente em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800681-32.2025.8.15.0271. REQUERENTE: MIGUEL MACEDO FREITAS POLO PASSIVO: REQUERIDO: M. G. M. N. SENTENÇA I – RELATÓRIO EXPEDIENTE - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Trata-se de ação ajuizada por Miguel Macedo Freitas em face de Melyssa Gabriele Macêdo Nascimento, na qual pleiteia a curatela da irmã, sob o argumento de que, após o falecimento da genitora, vem exercendo integralmente seus cuidados materiais e afetivos. Consta dos autos estudo social favorável realizado pelo NAPEM. O Ministério Público manifestou-se opinando pela procedência do pedido, com a concessão da guarda ao requerente, por se mostrar medida mais adequada à situação fática e jurídica apresentada. É o breve relatório. Decido II – FUNDAMENTAÇÃO Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a curatela da irmã. Com efeito, embora o pedido inicial tenha se referido à curatela, verifica-se que a adolescente é plenamente capaz de exercer atos da vida civil compatíveis com sua idade, sendo inaplicável o instituto da curatela. Nesse particular, deve se aplicar, o princípio da fungibilidade das medidas protetivas, a fim de se deferir a guarda, mais apropriada para assegurar o bem-estar, a estabilidade emocional e o desenvolvimento da menor. Por sua vez, as provas coloacionadas autos, em especial o estudo psicossocial comprovam que o autor possui plenas condições de zelar pela irmã, garantindo-lhe ambiente familiar saudável e seguro, inclusive com o consentimento do genitor, que concorda a concessao da guarda, haja vista não possuir ocndições de cuidar da filha. III – DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo procedente o pedido, convertendo-o em guarda e concedendo a guarda legal de MELYSSA GABRIELE MACÊDO NASCIMENTO ao irmão MIGUEL MACEDO FREITAS, com fundamento no art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente e no princípio da proteção integral. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se o termo de guarda definitiva e arquivem-se os autos. Picuí/PB, 04 de novembro de 2025. ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA Juiz(a) de Direito

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:47

Julgado procedente o pedido

04/11/2025, 05:59

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:21

Juntada de outros documentos

25/09/2025, 10:20

Juntada de Certidão

20/08/2025, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única de Picuí

20/08/2025, 08:48

Juntada de parecer

20/08/2025, 08:45

Juntada de Certidão

18/08/2025, 07:58

Decorrido prazo de JOAO ADRIANO SILVA RODRIGUES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:42

Juntada de Petição de cota

10/07/2025, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 2ª Circunscrição

08/07/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:06

Decorrido prazo de MIGUEL MACEDO FREITAS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:01

Juntada de Termo de Guarda Provisória

06/06/2025, 11:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/06/2025, 11:11

Concedida a Antecipação de tutela

02/06/2025, 11:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MIGUEL MACEDO FREITAS - CPF: 123.488.294-95 (REQUERENTE).

02/06/2025, 11:11

Recebida a emenda à inicial

02/06/2025, 11:11

Classe retificada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 14:01

Determinada a emenda à inicial

15/05/2025, 12:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MIGUEL MACEDO FREITAS (123.488.294-95).

15/05/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:18

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2025, 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/05/2025, 11:48

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 11:48

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Juntada de informação

Publicado Expediente em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se para prestar compromisso de guarda definitiva.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Termo de Guarda Definitiva

Transitado em Julgado em 02/12/2025

Decorrido prazo de JOAO ADRIANO SILVA RODRIGUES em 01/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

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