Cumprimento de sentença 0031590-76.2004.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0031590-76.2004.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:59

Decorrido prazo de VERA LUCIA CAMPOS CAVALCANTI MONTENEGRO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:26

Publicado Expediente em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VERA LUCIA CAMPOS CAVALCANTI MONTENEGRO REU: ESTADO DA PARAIBA Visto etc. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0031590-76.2004.8.15.2001 Trata-se de pedido de destacamento de honorários advocatícios no precatório nº 0803193-60.2004.8.l5.0000, oriundo do processo nº 0031590-76.2004.8.15.2001. O causídico da parte autora peticionou diretamente nos autos do precatório, juntando o contrato de honorários advocatícios. Em decisão proferida no id. 90448327 (pág. 97/98), o juízo a quo se pronunciou “DELEGO a apreciação do pedido de reservada de: honorários contratuais formulado na petição de id. 23872713, ao JUÍZO DA 4ª” VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, o que faço com supedâneo no art. 8°, § 3°, parte final, da Resolução do CNJ n° 303/2019”. Diante do contrato de honorários advocatícios juntados no id. 90446643 (pág. 5/6) e com fundamento no art. 22, §4º do Estatuto da OAB,, fica deferido o seu destacamento dentro do precatório. Comunique-se a presente decisão ao Tribunal, cabendo ao presidente providenciar o registro junto ao precatório, observando o teor da resolução 303, do CNJ. Por fim, considerando que a autuação do precatório após a assinatura, assim como suas informações junto ao PJe dá-se de forma imediata e que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, ausente requerimentos, arquivem-se os presentes autos. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Antônio Carneiro de Paiva Júnior Juiz de Direito

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:00

Juntada de Certidão

01/08/2025, 14:35

Juntada de Ofício

14/07/2025, 13:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/07/2025, 13:10

Determinada diligência

09/04/2025, 11:38

Determinado o arquivamento

09/04/2025, 11:38

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:08

Documentos

Decisão

•09/04/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 12:49

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Partes do Processo(23)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de VERA LUCIA CAMPOS CAVALCANTI MONTENEGRO em 01/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Juntada de Ofício

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Determinada diligência

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(107)