Execução Fiscal 0800427-92.2025.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 72.923,62

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

VALDECIR MELO DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2026, 16:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:52

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 08:51

Juntada de certidão de prevenção

18/03/2026, 14:02

Recebidos os autos

18/03/2026, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 72° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 10/11/2025 às 14:00 até 17/11/2025.

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 72° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 10/11/2025 às 14:00 até 17/11/2025.

05/11/2025, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/07/2025, 08:55

Decorrido prazo de VALDECIR MELO DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:03

Juntada de Petição de diligência

18/06/2025, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 12:03

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 08:37

Juntada de Petição de apelação

17/06/2025, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 17:24

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2026, 16:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:52

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 08:51

Juntada de certidão de prevenção

18/03/2026, 14:02

Recebidos os autos

18/03/2026, 14:02

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 08:51

Acórdão

•28/11/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 72° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 10/11/2025 às 14:00 até 17/11/2025.

05/11/2025, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/07/2025, 08:55

Decorrido prazo de VALDECIR MELO DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:03

Juntada de Petição de diligência

18/06/2025, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 12:03

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 08:37

Juntada de Petição de apelação

17/06/2025, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:24

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 07:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 07:03

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 09:03

Determinada a emenda à inicial

26/04/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 10:01

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/04/2025, 07:09

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 07:09

Despacho

•21/10/2025, 10:50

Despacho

•25/07/2025, 12:19

Sentença

•28/05/2025, 17:24

Sentença

•28/05/2025, 17:24

Despacho

•26/04/2025, 10:01

Despacho

•26/04/2025, 10:01