Procedimento Comum Cível 0800695-69.2023.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 133.251,99

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GURINHEM/PB

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLISSON CARLOS VITALINO

OAB/PB 11215·CPF·Representa: Autor

FLAVIA DE PAIVA MEDEIROS DE OLIVEIRA

OAB/PB 10432·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GURINHEM/PB

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE GURINHEM

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:41

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 06:28

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 06:23

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 06:22

Juntada de Petição de apelação

02/02/2026, 16:38

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:23

Publicado Expediente em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - INTIME-SE PARA SENTENÇA ID 126153659.

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:35

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:41

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 06:22

Sentença

•03/11/2025, 12:24

24/04/2026, 06:28

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 06:23

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 06:22

Juntada de Petição de apelação

02/02/2026, 16:38

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:23

Publicado Expediente em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - INTIME-SE PARA SENTENÇA ID 126153659.

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:35

Julgado procedente o pedido

03/11/2025, 12:24

Conclusos para despacho

27/07/2025, 09:28

Decorrido prazo de FLAVIA DE PAIVA MEDEIROS DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 08:44

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:03

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 03/04/2024 11:30 Vara Única de Gurinhém.

04/04/2024, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2024, 16:00

Juntada de Petição de diligência

05/03/2024, 16:00

Juntada de Petição de comunicações

22/02/2024, 12:33

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:56

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 03/04/2024 11:30 Vara Única de Gurinhém.

21/02/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 14:50

Pedido de inclusão em pauta

20/02/2024, 14:50

Conclusos para despacho

16/01/2024, 08:40

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) não-realizada para 13/12/2023 10:00 Vara Única de Gurinhém.

13/12/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 07:57

Juntada de Petição de contestação

04/12/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

07/10/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2023, 11:22

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 13/12/2023 10:00 Vara Única de Gurinhém.

07/10/2023, 11:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/09/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 12:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/08/2023, 16:15

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 16:15

Despacho

•12/11/2024, 11:20

Despacho

•20/02/2024, 14:50

Despacho

•14/09/2023, 12:59