Divórcio Consensual 0802410-83.2024.8.15.0221 - TJPB

Divórcio Consensual 0802410-83.2024.8.15.0221 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de cota

05/05/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:43

Decorrido prazo de FILLIPE CAVALCANTI DE SOUZA VIEIRA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:23

Publicado Expediente em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas Margens da Rodovia PB-400, 231, Perímetro Urbano, São José de Piranhas-PB - CEP: 58940-000 e-mail: [email protected] - WhatsApp (83) 9 9144-7251 ATO ORDINATÓRIO Processo Nº.: 0802410-83.2024.8.15.0221 De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal1, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC2, bem assim o art. 203, §4°, do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração c/c o Código de Normais Judiciais do Tribunal da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba; DE ORDEM do MM. Juiz de Direito da Comarca de São José de Piranhas/PB, INTIMO as partes por seu(s) advogado(s) legalmente constituído para informar nome e endereço da empresa para fins de expedição de ofício necessário ao desconto direto em folha de pagamento. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB, 23 de julho de 2025. JOSE IREMAR RIBEIRO DE MORAIS Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...) XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: (...) VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:40

Decorrido prazo de FILLIPE CAVALCANTI DE SOUZA VIEIRA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 13:55

Decorrido prazo de FILLIPE CAVALCANTI DE SOUZA VIEIRA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:55

Decorrido prazo de FILLIPE CAVALCANTI DE SOUZA VIEIRA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:12

Juntada de Petição de outros documentos

19/12/2024, 10:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/12/2024, 08:05

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:55

Sentença

•19/12/2024, 08:05

—

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FILLIPE CAVALCANTI DE SOUZA VIEIRA em 13/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FILLIPE CAVALCANTI DE SOUZA VIEIRA em 27/08/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de FILLIPE CAVALCANTI DE SOUZA VIEIRA em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de FILLIPE CAVALCANTI DE SOUZA VIEIRA em 07/05/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de outros documentos

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

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