Apelação Cível 0834437-90.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2023

Valor da Causa

R$ 127.400,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

ROBERTA MARIA AMARAL LINS

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO AMARAL LINS

CPF

Autor

TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

TAMBABA LONDON INCORPORACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ROBERTA MARIA AMARAL LINS

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO AMARAL LINS

CPF

Autor

TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

TAMBABA LONDON INCORPORACOES S/A

CNPJ

Reu

MASTEL CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

ARANESSA IMOVEIS LTDA

Reu

MILENA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

FURIO MASSIMO FIASCHI

CPF

Reu

ELISANGELA APARECIDA RESENDE

CPF

Reu

SEAN PHILIP TRAFFORD

CPF

Reu

SARA JANE TRAFFORD

CPF

Reu

STEFANO MEYER

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2024, 08:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2024, 11:39

Juntada de certidão de julgamento

28/07/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 07:48

Indeferido o pedido de MARIA DO SOCORRO AMARAL LINS - CPF: 282.061.264-49 (APELANTE)

12/07/2024, 16:28

Conclusos para despacho

12/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 07:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2024, 07:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/07/2024, 09:41

Conclusos para despacho

11/06/2024, 05:14

Todas as movimentações(70)

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2024, 08:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

DESPACHO

•12/07/2019, 14:00

DECISÃO

•14/11/2019, 11:22

28/07/2024, 11:39

Juntada de certidão de julgamento

28/07/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 07:48

Indeferido o pedido de MARIA DO SOCORRO AMARAL LINS - CPF: 282.061.264-49 (APELANTE)

12/07/2024, 16:28

Conclusos para despacho

12/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 07:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2024, 07:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/07/2024, 09:41

Conclusos para despacho

11/06/2024, 05:14

Juntada de Certidão

11/06/2024, 05:14

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOAO VICTOR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de FURIO MASSIMO FIASCHI em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de ELISANGELA APARECIDA RESENDE em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de STEFANO MEYER em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de SARA JANE TRAFFORD em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de MILENA PARTICIPACOES LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de ARANESSA IMOVEIS LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de SEAN PHILIP TRAFFORD em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de SARA JANE TRAFFORD em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de STEFANO MEYER em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de ELISANGELA APARECIDA RESENDE em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de SEAN PHILIP TRAFFORD em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de MILENA PARTICIPACOES LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de FURIO MASSIMO FIASCHI em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de ARANESSA IMOVEIS LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2024, 18:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:55

Conhecido em parte o recurso de ROBERTA MARIA AMARAL LINS - CPF: 467.046.124-91 (APELANTE) e não-provido

29/04/2024, 21:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2024, 14:11

Juntada de certidão de julgamento

29/04/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 07:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2024, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 13:02

Conclusos para despacho

17/04/2024, 09:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/04/2024, 09:34

Conclusos para despacho

20/02/2024, 11:54

Recebidos os autos do CEJUSC

20/02/2024, 11:54

Juntada de Certidão

20/02/2024, 11:53

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 27/03/2024 10:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

20/02/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 15:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/03/2024 10:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

18/01/2024, 09:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

18/12/2023, 08:02

Recebidos os autos.

18/12/2023, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 08:00

Conclusos para despacho

11/10/2023, 19:44

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 18:27

Juntada de Certidão

09/10/2023, 04:28

Conclusos para despacho

09/10/2023, 04:28

Recebidos os autos

08/10/2023, 08:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/10/2023, 08:21

Distribuído por sorteio

08/10/2023, 08:21

DECISÃO

•03/07/2020, 12:08

DESPACHO

•05/08/2020, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2021, 08:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 16:44

OUTROS DOCUMENTOS

•03/06/2021, 16:32

OUTROS DOCUMENTOS

•03/06/2021, 16:32

OUTROS DOCUMENTOS

•03/06/2021, 16:32

OUTROS DOCUMENTOS

•03/06/2021, 16:32

DECISÃO

•07/10/2021, 09:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/11/2021, 15:11

DESPACHO

•10/03/2022, 18:16

SENTENÇA

•27/04/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/11/2022, 08:50

Todos os documentos(37)

DESPACHO

•12/07/2019, 14:00

DECISÃO

•14/11/2019, 11:22

DECISÃO

•03/07/2020, 12:08

DESPACHO

•05/08/2020, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2021, 08:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 16:44

OUTROS DOCUMENTOS

•03/06/2021, 16:32

OUTROS DOCUMENTOS

•03/06/2021, 16:32

OUTROS DOCUMENTOS

•03/06/2021, 16:32

OUTROS DOCUMENTOS

•03/06/2021, 16:32

DECISÃO

•07/10/2021, 09:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/11/2021, 15:11

DESPACHO

•10/03/2022, 18:16

SENTENÇA

•27/04/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/11/2022, 08:50

DESPACHO

•02/03/2023, 12:11

SENTENÇA

•16/05/2023, 08:48

SENTENÇA

•16/05/2023, 09:13

SENTENÇA

•16/05/2023, 09:18

DESPACHO

•20/05/2023, 12:45

DESPACHO

•20/05/2023, 12:45

DESPACHO

•21/05/2023, 10:10

SENTENÇA

•13/07/2023, 17:37

SENTENÇA

•14/07/2023, 07:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2023, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2023, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2023, 08:07

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2023, 08:08

DESPACHO

•10/10/2023, 18:27

DESPACHO

•18/12/2023, 08:00

DESPACHO

•17/04/2024, 09:34

DESPACHO

•17/04/2024, 13:02

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 21:12

DESPACHO

•08/07/2024, 09:41

DECISÃO

•12/07/2024, 16:28

DECISÃO

•16/07/2024, 07:48

ACÓRDÃO

•29/07/2024, 08:42