Procedimento Comum Cível 0867188-23.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0867188-23.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

20/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 19:41

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 18:01

Decorrido prazo de SENI GONCALVES DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:40

Publicado Intimação em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 10:20

Determinada diligência

19/12/2025, 23:11

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:38

Decorrido prazo de SENI GONCALVES DOS SANTOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:01

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0867188-23.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Inicialmente, não há que se falar em conexão, pois a relação jurídica aqui discutida tem natureza própria e autônoma em relação àquela tratada nos autos nº 0864228-94.2025.8.15.2001, ainda que ambas guardem certa origem comum. A coincidência parcial de partes ou de fatos antecedentes não basta para caracterizar identidade de objeto ou de causa de pedir. Na prática, trata-se de negócios distintos, e a eventual reunião dos pedidos de repetição do indébito ou indenização em um único feito constitui mera faculdade conferida pelo art. 55 do CPC, não uma imposição legal. Por tais fundamentos, indefiro o pedido de redistribuição do processo, por conexão. Em tempo, alega o autor ter sofrido descontos indevidos em sua conta bancária, em virtude de que requer indenização por danos materiais no valor de R$ 33.098,58. Entretanto, a petição inicial não observou o que dita o art. 320, do CPC, segundo o qual a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Considerando que a autora se limitou a apresentar um extrato relativo às cobranças questionadas, determino a intimação da parte promovente para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, apresentando os extratos bancários que comprovem os descontos de todo o valor indicado na inicial, uma vez que embora requeira a restituição em dobro no valor de R$ 33.098,58, os extratos acostados demonstram cobranças que somadas são muito inferiores ao montante cuja restituição se requer. JOÃO PESSOA, 30 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

05/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:26

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 23:11

Decisão

•04/11/2025, 10:26

—

Partes do Processo(39)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SENI GONCALVES DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SENI GONCALVES DOS SANTOS em 01/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Publicado Decisão em 06/11/2025.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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